Secor participa do aniversário do Cissor que comemora 33 anos de luta em defesa dos trabalhadores
O Cissor – Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco [...]
LEIA MAIS
Sim, segundo o entendimento de ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Se o funcionário é obrigado a usar uniforme fornecido pela companhia, as despesas decorrentes da manutenção e higienização do vestuário devem ser pagas pela empresa.
Contudo, deve ser diferenciado o uniforme concedido por uma simples questão de identificação dos trabalhadores no local de trabalho (até mesmo para sua melhor apresentação) daquele que é concedido em razão do tipo da atividade exercida.
Por exemplo, os uniformes concedidos pelas empresas de alimentação com produtos de origem animal, por força de lei e da imposição do Serviço de Inspeção Federal, são considerados vestimentas obrigatórias e, portanto, geram direito a ajuda de custo.
Nos casos em que o uniforme não é diferente das roupas de uso pessoal, entende-se que a empresa não é obrigada a pagar sua lavagem.
Contudo, mesmo nesta hipótese deve-se observar o que a convenção coletiva da categoria afirma, pois neste documento pode haver determinação de ressarcimento de despesas ainda diante da simplicidade da lavagem.
Fonte: Exame
Na última sexta-feira, dia 12 de abril, o Sindicato dos Empregados no Com [...]
LEIA MAIS