Quinta-Feira, 28 de Janeiro de 2021 -

Contra a precarização aos terceirizado e em defesa da igualdade de direitos

Publicado em: 08/04/2015
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Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a principal causa de sua luta é a defesa dos trabalhadores/as terceirizados. Portanto, para que os trabalhadores/as do ramo sigam com os mesmos direitos que os demais trabalhadores/as brasileiros, a Contracs defende a igualdade de
direitos.
Segundo o Dieese, a terceirização continua a assumir dimensões cada vez mais significativas, sendo utilizada como um dos principais instrumentos para a precarização das relações de trabalho no Brasil. De acordo com um estudo da entidade, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), um trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos que os trabalhadores contratados diretamente. Estes dados confirmam a precarização do trabalho terceirizado como ocorre no Brasil.
A terceirização foi criada para permitir que a empresa focalize seus investimentos na sua produção em busca do aumento da produtividade e da qualidade como fatores diferenciais para sua competitividade, resultando em uma redução dos custos totais da sua produção para o capital.
O ramo e a terceirização
No ramo do comércio e serviços, a terceirização é crescente. Para a Contracs, a prática afetou os direitos, aumentou as doenças e acidentes, degradou o trabalho e interferiu na organização sindical, nas relações de cooperação e solidariedade entre os trabalhadores/as e na própria identidade de classe. A divisão dos trabalhadores/as da mesma atividade econômica interessa apenas aos empresários, que veem seus lucros aumentados e, ao mesmo tempo, rebaixam direitos trabalhistas.
Como estratégia para combater a precarização nas empresas terceirizadas, a Contracs defende: a organização e representação dos trabalhadores terceirizados; a negociação coletiva, em nível de empresa ou ramo, através da inclusão de cláusulas sobre terceirização nos acordos e convenções que estabeleçam o direito a informação prévia, a preservação do nível de emprego e a igualdade de direitos e, por último, a intervenção no âmbito legislativo por meio da aprovação do Projeto de Lei 1621/2007, construído pela CUT, que visa coibir a expansão da terceirização e da precarização do trabalho.
Atuação e combate à precarização
Além de atuar no âmbito legislativo pela aprovação do projeto de lei 1621/2007 do Deputado Vicentinho, a Contracs também busca fortalecer sua ação institucional através do combate ao Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel, que pretende flexibilizar de forma irrestrita e sem limites a terceirização.
Durante os anos de 2013 e 2014, diversas manifestações no Congresso Nacional promovidas pelo movimento sindical conseguiram impedir o avanço da tramitação do PL 4330, que tem sido considerado um projeto altamente precarizante por extinguir cinco pontos até hoje muito importantes para a regulamentação da terceirização.
Entre os principais pontos propostos pelo PL de Sandro Mabel estão:
1) o fim da responsabilidade subsidiária,
2) o fim da limitação da terceirização apenas em atividades-meio,
3) o enfraquecimento da representação sindical,
4) a permissão da terceirização do serviço público e
5) a ausência de igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Segundo o advogado de entidades sindicais e consultor parlamentar da Contracs, Maximiliano Nagl Garcez, todos os itens são gravíssimos, mas ele destaca dois que, particularmente, afetam os trabalhadores do ramo. “Para as categorias representadas pela Contracs, a defesa da igualdade de direitos entre terceirizados e contratados diretamente e também a luta contra o fim da limitação da terceirização são fundamentais.” Para Garcez, se aprovado, o PL 4330 permitiria que uma grande empresa não precisaria mais de trabalhadores bastando apenas o CNPJ para terceirizar, quarteirizar ou até quinterizar a mão de obra. “Os trabalhadores seriam tratados como mera mercadoria, sendo ‘alugados’ ao bel prazer dos interesses imediatos das empresas.”
A secretária de relações do trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, afirma que as manifestações contra o PL 4330 foi umas das prioridades da CUT nos últimos anos e continuará em 2015. A dirigente destacou que a Central tem se organizado para atuar em diversas frentes como no Congresso Nacional, nos estados através das CUTs estaduais e sindicatos e também no STF, onde o tema está sendo discutido. “Devemos estar permanentemente atentos para esta pauta neste ano, buscando não só impedir a votação do PL 4330, mas atuando para garantir a regulamentação com proibição da terceirização na atividade-fim, responsabilidade solidária da empresa contratante, igualdade de direitos e direito à informação prévia ao sindicato. Os ramos
ou Confederações CUTistas, como a Contracs, tem papel fundamental nesse processo, contribuindo com a mobilização e alertando as bases sobre os perigos das propostas patronais sobre o tema.”
O consultor parlamentar da Contracs Maximiliano Garcez alerta sobre que o risco de o projeto ser retomado com força total em 2015 é grande. “No final de 2014, vários rumores foram divulgados em Brasília que o PL 4330 por pouco não foi votado no apagar das luzes da legislatura 2011-2014, que estava se encerrando. Creio que o movimento sindical precisa ficar extremamente vigilante em relação ao Congresso Nacional, inclusive pelo fato de essa nova legislatura ter um perfil ainda mais desfavorável aos trabalhadores do que era a anterior.” Segundo ele, há no Senado outro projeto preocupante, o PLS 87/2010, que também representa um sério risco aos trabalhadores brasileiros ao defender a mesma terceirização radical e precarizante prevista no PL 4330.
Para além da atuação no Congresso Nacional, Maximiliano Garcez alerta sobre a necessidade do movimento sindical também atuar coibindo as graves injustiças cometidas pelas terceirizações já existentes. “É fundamental garantir a plena igualdade de direitos entre todos os trabalhadores e proibir de forma definitiva a terceirização em qualquer atividade-fim seja no setor privado seja na administração pública municipal, estadual ou federal.”
A Contracs entende que a terceirização é uma realidade, por isso atua para que a plena igualdade de direitos entre os trabalhadores/as contratados e terceirizados seja estabelecida. A precarização não pode existir, por isso a Contracs luta por garantia de direitos tanto através das mobilizações que tenham como objetivo paralisar projetos de lei precarizante como em apoio àqueles que defendem a classe trabalhadora.
Fonte: Contracs – Adriana Franco