Sexta-Feira, 30 de Outubro de 2020 -

Data para multa por consumo alto de água está indefinida, diz Alckmin

Publicado em: 23/04/2014
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O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou  nesta terça-feira (22), em Conchas (SP), que o início para a aplicação de multas para quem elevar o consumo de água na região metropolitana de São Paulo ainda não tem data para começar. Na segunda-feira (21), durante visita a Franca (SP), a informação era que a cobrança seria a partir de maio.

Segundo o tucano, quem gastar acima da média no próximo mês pagará conta 30% mais cara. Já os consumidores que conseguirem economizar 20% receberão desconto de 30%. O mecanismo será criado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e executado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A duração também não possui definição. “A Arsesp vai dizer exatamente quando começará e vai estabelecer o prazo. A agência reguladora fará a resolução e a Sabesp aplicará. Estamos trabalhando pelo uso racional da água.”

Alckmin ainda afirmou que o sistema de justificativas para a exceção na cobrança da multa está indefinido. “A família que consumir mais água poderá justificar o consumo. A Arsesp e a Sabesp possuem ouvidorias e os consumidores deverão procurar essas ouvidorias. Mas, tudo ainda será regrado, regulamentado, explicitado”, afirma.

O ônus para consumidores que usarem mais água é estudado pela agência por causa dos sucessivos recordes de baixa dos reservatórios de água do Sistema Cantereira, que atende, segundo Alckmin, cerca de 8 milhões de moradores na região de São Paulo e 4 milhões na região de Campinas (SP). Nesta terça-feira, eles contam com apenas 11,9% da capacidade.

No dia 17 de abril, quando a possibilidade da multa foi divulgada pelo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, foi divulgada também que os consumidores poderiam justificar o aumento no consumo. Representantes do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) consideram ilegal a cobrança da multa de 30% na conta de água para o consumidor que gastar acima da média.

Desconto para quem economizar água
Outro mecanismo já implantado nas regiões abastecidas pelo sistema é de desconto de 30% na conta para quem diminuir o consumo de água em pelo menos 20%. “Só na cidade de São Paulo, na região abastecida pelo Sistema Cantareira, quando o sistema de descontos foi implantado 76% da população ajudou, reduzindo o consumo. A partir do dia 2 de abril nós estendemos para toda região metropolitana de SP, que comporta 31 municípios. O ônus é recomendado por especialistas em um momento de estrese hídrico, como o que vivemos, quando tivemos o verão mais seco dos últimos 100 anos. De um lado se estimula a economia de água, e de outro tem um acréscimo tarifário para quem consumir mais”, salienta.

Durante a entrevista, o governador falou sobre a criação de um sistema que levaria 500 litros de água por segundo do Sistema Rio Grande para o Cantareira. “Temos seis sistemas de abastecimento de água na região Metropolitana de São Paulo. O problema é localizado no Cantareira, devido a falta de chuvas na região de sul de Minas Gerais e em parte da região bragantina de São Paulo. Tanto é que, por exemplo, os reservatórios do Sistema Rio Grande estão com 95% da capacidade. A Sabesp está trabalhando para fazer a retirada da água do Rio Grande para o Cantareira. Isso não dá para fazer imediatamente, mas se fará em seguida.”

Investimentos em Conchas
O governador visitou a cidade para a entrega de 39 ônibus escolares que vão atender 22 municípios das regiões de Itapetininga (SP), Sorocaba (SP) e Bauru (SP). A entrega foi feita durante cerimônia com a participação de autoridades.

Alckmin confirmou o início das obras para a construção de 79 casas para famílias de baixa renda do município para maio e outras 200 ainda este ano. Ele anunciou também o desassoreamento e a ampliação da bacia hidrográfica do Rio Tietê até o estado do Paraná. A hidrovia, importante para o escoamento de mercadorias, passa por Conchas. As obras devem começar em maio.

O governador também destacou o projeto de obras para a Rodovia Raposo Tavares, entreItapetininga e Ourinhos (SP). São aproximadamente 200 quilômetros de estrada. ”O trecho não é concessionado, então o DER [Departamento de Estradas e Rodagem] é que vai fazer. Teremos trechos de duplicação perto das cidades maiores, trechos de terceira faixa, e toda ela com acostamento, obras de segurança.”

Fonte: G1