Embora a data de 20 de novembro não seja feriado em todo o País, algumas cidades adotaram esta lei. Nos municípios como: Carapicuíba, Jandira, Barueri e Itapevi o dia 20 de novembro é feriado.

Portanto companheiro comerciário, caso trabalhe nesta data, fique atento aos seus direitos. Confira na tabela abaixo  os deveres do patrão:

20 de novembro

O dia foi instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do projeto de Lei 10.639 que incluiu a data no calendário escolar. Para acessar a lei, clique AQUI.

A conquista uma data comemorativa fixada por Lei representa a possibilidade de ampliar debates e ações sobre o tema, que merece ser ainda muito discutido no Brasil.

História – A data 20 de novembro é uma referência ao dia em que o Zumbi dos Palmares foi morto em 1695. Zumbi foi um dos principais líderes do Quilombo (aldeia em que se concentravam os escravos que fugiam das fazenda) na região dos Palmares, capitania de Pernambuco, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas. Para saber mais sobre o assunto, clique AQUI.

Leis Regionais

Confira as leis que determinam feriado em 20 de novembro na região:

1- Carapicuiba –  artigo 220 da Lei Orgânica Municipal , alterada pela emenda 41/08

2- Barueri – Lei Municipal 1639 de 1 de março de 2007

3- Itapevi – Lei numero 1699 , de 8 de dezembro de 2004

4- Jandira – Lei numero 1.713 de maio de 2008

Assessoria de impresa/Raquel Duarte

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