“Acredito que [o principal desafio] é consolidar e expandir essa rede. As delegacias especializadas, por exemplo, somam 375, que é muito pouco para o tamanho do Brasil”, disse a ministra, acrescentando que, além de poucas, essas unidades sço mal distribuídas no país. Somente o estado de Sço Paulo concentra um terço (125) de todas as delegacias especializadas de atendimento à mulher.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há ainda 115 núcleos de atendimento; 207 centros de referência, que oferecem atenção social, psicológica e orientação jurídica às mulheres vítimas; 72 casas-abrigo, 51 juizados especializados em violência domiciliar e 47 varas adaptadas.

Eleonora Menicucci informou que, para expandir a rede, o governo está renovando um pacto com os estados, que prevê a implementação de medidas de proteção à mulher até 2016, como a criação de unidades de saúde para vítimas de violência sexual e ampliação do número de órgços do Judiciário que atuam com o tema, a exemplo de juizados especiais. Das 27 unidades da Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo e a Paraíba.

Neste ano, a SPM investiu cerca de R$ 30 milhões no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvço, uma organização não governamental que atua em projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo, acredita que sem o incremento da rede assistencial será impossível tirar do papel a Lei Maria da Penha.

“O Estado precisa dar respostas a essa situação. Nos municípios, por exemplo, não existe um programa de atendimento integrado às vítimas. As delegacias de defesa da mulher sço poucas, não atendem 24 horas e ficam distantes dos locais de atendimento psicossocial, que, além de insuficientes, sço desconhecidos da população”, disse, enfatizando que o medo ainda é apontado pela maioria das mulheres como principal razço para não denunciarem os agressores.

(Agência Brasil)