Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021 -

Durante programa dos comerciários de Osasco, advogado fala sobre reforma trabalhista e PEC 241

Publicado em: 19/10/2016
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Nesta segunda-feira, 17/10, o advogado e consultor de entidades sindicais, Maximiliano Garcez, participou do programa TV Secor, do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região, quando falou sobre a reforma trabalhista e previdenciária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, propostas do atual governo de Michel Temer, e como as medidas afetarão os trabalhadores.

O governo alega que a CLT precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos setores da economia. No entanto, para o advogado, o atual governo não quer a atualização da CLT, mas sim retirar direitos para que os trabalhadores cumpram maior jornada de trabalho e ganhem salários menores. “É balela essa história de atualizar a CLT e não retirar direitos. Eles não querem aprimorar nossos direitos, mas retirá-los. Estamos falando da precarização pura e simples, um dos objetivos do golpe que colocou Temer no governo”, afirmou.

Ainda em relação à reforma trabalhista, para Garcez a terceirização é uma tragédia para os trabalhadores brasileiros, que contarão com salários mais baixos, maior chance de acidentes no trabalho e jornadas mais longas. “A terceirização é a porta de entrada para o que há de pior no mercado de trabalho. Se aprovado, qualquer empresa do Brasil não precisará ter funcionários diretos, pois poderão terceirizar todos. Na verdade, querem aprovar um projeto de aluguel de pessoas”, completou durante  entrevista.

No que diz respeito ao negociado sobre o legislado, o advogado explicou que significa que os direitos dos trabalhadores podem ser rasgados a qualquer momento. Hoje, o sindicato pode negociar diretamente com a empresa e firmar a Convenção Coletiva de Trabalho para avançar na conquista dos direitos trabalhistas. No entanto, o negociado permite que a negociação coletiva suprima direitos. “O negociado sobre o legislado permite que o trabalhador fique submetido a vontade do patrão, pois cada empresa pode criar uma lei específica. O patrão pode chegar e falar que seus funcionários não terão mais férias de 30 dias, mas de 15, por exemplo”, explicou.

Sobre a PEC 241, para Maximiliano não diz respeito sobre equilibrar o orçamento, mas tirar dinheiro dos pobres e dar para os ricos. “É tão absurdo que nunca existiu nada semelhante no mundo inteiro nos últimos 100 anos”.

De acordo com Garcez, a PEC congela os gastos sociais por 20 anos e permite que ano a ano seja aplicado reajuste apenas da inflação do ano passado. “O que acontece é que daqui uns anos, o Brasil voltará a crescer e o PIB será maior, mas a participação dos gastos sociais ficou reduzida. A população brasileira vai aumentar, investimento per capita vai diminuir, e os gastos com a saúde, por exemplo, também vão aumentar porque a mesma população vai envelhecer. É uma bomba de efeito retardado”, afirmou.

O salário-mínimo também será afetado pela PEC. “Se a PEC estivesse valendo desde 1998, teríamos um salário-mínimo de R$ 400, já que a mesma prevê que qualquer despesa pública só pode aumentar de acordo com a inflação do ano passado, mas, hoje, o que vale é a inflação mais a variação do PIB”, explicou.

Para ver o programa TV Secor na íntegra, acesse www.secor.org.br ou www.youtube.com/CanalSecor.

Fonte: Assessoria de Imprensa