Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020 -

Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher

Publicado em: 20/05/2008

Antonio Cruz/ABr

Antonio Cruz/ABr

A luta das mulheres em todo o mundo pelo combate à violência e por direitos vem desde o século XVIII. Porém, no Brasil, somente no século XXI as mulheres finalmente ganharam uma lei específica a respeito da violência doméstica, a Lei Maria da Penha.

A Lei 11.340 foi sancionada em agosto de 2006 pelo presidente Lula e alterou o Código Penal, permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada a prisão preventiva. Além disso, a Lei Maria da Penha também acabou com penas pecuniárias, cujos réus são condenados a somente pagarem cestas básicas ou multas.

A nova medida alterou ainda a Lei de Execuções Penais, o que significa que o juiz passe a poder determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e re-educação.

As investigações também ganharam novo fôlego, com mais detalhes, incluindo depoimentos de testemunhas.

Hoje, não há mais desculpas para que mulheres permaneçam em silêncio quando vítimas de qualquer tipo de violência, sobretudo a doméstica. Portanto, jamais se cale diante de uma situação como esta, violenta.

O Secor ergue esta bandeira junto às mulheres e em coro grita: Basta de violência! A mulher merece respeito, consideração e tratamento digno, seja dentro de casa, no trabalho, nas ruas, onde quer que esteja.

Maria da Penha

A Lei ganhou este nome em homenagem a uma vítima de violência doméstica. A cearense Maria da Penha Maia lutou 20 anos para ver seu agressor condenado. Devido à sua luta, Maria se tornou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, seu marido, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, Maria ficou paraplégica.

Somente oito anos depois do acontecimento ele foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime desta natureza. Seu marido foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu apenas dois anos de prisão. Hoje, o agressor está em liberdade.