Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018 -

Reforma trabalhista é uma tragédia para as mulheres

Publicado em: 07/08/2018

Reúna o corte de políticas sociais, a retirada de direitos – e o fim da sustentação de quem luta pela classe trabalhadora –, arranque recursos da saúde, educação e segurança e use tudo isso para manter privilégios de políticos e aumentar o lucro dos grandes empresários e rentistas.

Essa receita capitaneada pelo golpista Michel Temer (MDB), e que resulta no bolo do golpe, é um verdadeiro tiro no pé da economia e desenvolvimento nacional, como apontou a economista e pesquisadora do CESIST-Unicamp em visita ao encontro de mulheres sindicalistas da CUT-SP nesta quinta-feira (2).

Durante o encontro em que também lançou o livro “Economia para poucos: impactos da austeridade e alternativas para o Brasil”, obra da editora Autonomia Literária lançada na última semana na Flip (Feira Literária de Paraty), Marilane ressalta que os impactos podem ser ainda maiores se o Congresso eleito e o futuro presidente forem reféns de uma lógica privatista.

“A tendência é que o gasto da Previdência Social se eleve, porque a qualidade de vida nas últimas duas décadas melhorou e o tempo de vida aumentou. Mas temos a Emenda (EC) Constitucional 95, do Michel Temer, aprovada pelo Congresso em 2016, e que congela investimentos públicos por 20 anos. Então, a estratégia, como queriam, será reduzir gastos com saúde, educação e políticas sociais. Portanto, para que o ajuste fiscal possa se concretizar, terá de ser acompanhado por um conjunto de políticas que não puderem adotar por serem muito impopulares. Mas dependendo do governo que for eleito, essa agenda será efetivada”, comentou.

Neste cenário, o Brasil pode estar no topo de um ranking vergonhoso ao lado de países que lutam contra a miséria. “Hoje, quase 20% do PIB (Produto Interno Bruto) é composto por gastos sociais. Mas, com a EC 95, a expectativa é que em 2037, já que a política é de 20 anos, vai corresponder a 12,4%. Isso coloca o Brasil entre os cinco países do mundo com menos gastos sociais no mundo. Os outros quatro estão na África”, disse.

Ela lembra ainda que entre 2014 e 2017 deixaram de contribuir para a Previdência 1,6 milhão de contribuintes por conta do crescimento da informalidade. Números que tendem a aumentar com o trabalho intermitente e a terceirização.

“Dizem que o problema da Previdência é o financiamento, quando, na verdade, é a informalidade, a necessidade de ampliar a arrecadação. Mas com contratos intermitentes, parciais e trabalhadores terceirizados iremos diminuir a renda e a contribuição. A base para contribuição previdenciária é quem recebe ao menos um salário mínimo (R$ 937). Portanto, quem não chegar a essa patamar salarial, terá de fazer uma contribuição adicional ao INSS. Mas você pega uma vaga como vendedor intermitente das lojas Centauro, que anunciou vaga de R$ 5 a hora por cinco horas de trabalho aos sábados. Se trabalhador estiver na loja em quatro sábados num mês, receberá R$ 100 meais, terá um percentual relativo à Previdência descontado, mas não chegará ao patamar mínimo de um salário para ser considerado no tempo de contribuição”, alertou.

Para as mulheres, uma tragédia

Mas, se em âmbito geral os números são alarmantes, para as mulheres, base da pirâmide social, a situação piora ainda mais.

O investimento em creches do governo federal, em 2017, foi de menos de R$ 200 milhões, equivalente a apenas 17% do valor aplicado em 2014, por exemplo. Se durante o governo da presidenta Dilma Rousseff a expectativa era zerar as filas em 2030, atualmente não há mais esse horizonte.

Entre os subutilizados no governo Temer – conceito que porque considera força de trabalho potencial mais desemprego aberto mais pessoas subocupadas – há 26 milhões de trabalhadores e 36% desse montante é de mulheres negras. Para piorar, 17% das mulheres negras recebe meio salário e considerando o expectro de quem recebe até um salário mínimo, aí o recorte sobe para 40% das mulheres negras contra 17% dos homens brancos.

Para piorar, o orçamento para políticas voltadas à promoção e enfrentamento à violência contra as mulheres caiu de mais de R$ 147 milhões, em 2014, para pouco mais R$ 24 milhões, uma redução de 33%. Estratégia que não é apenas econômica, mas principalmente política.

“Se você associa isso à redução do programa de aquisição de alimentos, à queda do Bolsa Família, em que a mulher era a beneficiada porque é a principal responsável pelas responsabilidades familiares, e à diminuição de R$ 9 bilhões para R$ 1 bilhão no orçamento do Ministério da Agricultura Familiar, que estruturava a família do campo, nós continuaremos a ter as trabalhadoras como as maiores prejudicadas pela política de austeridade implementada por Temer”, avaliou.

Onde fica a saída?

Em meio a este cenário de retrocessos, acredita Marilane, a única saída é os sindicatos apostarem pesado na conscientização e politização dos trabalhadores, na imersão no local de trabalho.

“As pessoas têm ideia do que está acontecendo, mas estão sem orientação. Estão acomodadas e acham que reagir não vai resultar em nada de concreto. O movimento sindical também pecou um pouco porque se distanciou, só se faz o embate no local de trabalho, onde os problemas são gerados. Quando reúne trabalhadores para falar da reforma trabalhista, não há ninguém que levante um único aspecto bom para eles. Ao contrário, há o temor da demissão, de ser demitido e contratado como intermitente ou terceirizado. É muito medo de tudo que envolve os aspectos da reforma e as pessoas se sentem desprotegidas e desamparadas”, avalia.

Para ela, a estratégia de permitir que as homologações não sejam obrigatoriamente feitas no sindicato e a dificuldade do acesso à justiça trabalhista podem até mesmo alimentar uma fábrica de fraudes.

“As demissões por mútuo acordo são mais de 80 mil, trata-se da modalidade que mais cresceu entre novembro e junho deste ano e acredito que é possível haver situações em que o trabalhador sequer sabe o que está assinando. Que ao assinar esse tipo de rescisão abre mão de metade da verba rescisória, de metade da multa do Fundo de Garantia, que ficará sem seguro-desemprego. Como a homologação não é feita mais no sindicato, não tem como checar se trabalhador está ciente disso e encaminhar ao jurídico, como acontecia antes. Até porque o acesso à justiça trabalhista também ficou mais restrito. Então é fundamental para o sindicato voltar ao local de trabalho e fazer a disputa lá”, reforçou.

Fonte: Contracs