Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2020 -

Expectativa por mais direitos

Publicado em: 22/04/2014
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No próximo dia 27, é comemorado o dia da empregada doméstica. Apesar do último ano ter sido de conquistas para a categoria com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 66/2012, que ficou conhecida como a PEC das Domésticas, garantindo direitos trabalhistas como carteira assinada, pagamento de hora-extra e jornada fixa de trabalho (44 semanais), outros benefícios como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno e seguro acidente de trabalho ainda precisam ser regulamentados pela Câmara Federal.

Para a doméstica Ivone Costa, de 62 anos, que trabalha na mesma casa há 18 anos em Niterói, a relação com a patroa se tornou ainda melhor com os direitos adquiridos.
“Sempre tivemos uma boa relação e nunca tivemos problemas. A lei só melhorou. Quando preciso sair mais cedo, compenso no dia seguinte. Também não faço hora-extra, sempre negociamos compensação. Apesar do medo de alguns patrões, não tivemos problemas para nos adaptar”, contou Ivone.

Apesar de ainda não ser obrigatório, alguns patrões optaram por recolher fundo de garantia, mesmo sem a aprovação da lei. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, o número de contribuições subiu de 100 mil para 170 mil.

Este é o caso da patroa de Ivone, a professora Lourdes Queiroga. “Todos os meses pago o carnê que garante o FGTS da Ivone. Como já tomava algumas medidas para garantir a segurança dela, não senti problemas em me adaptar. Nossa relação é de amizade e nem gosto quando ela me chama de patroa”, revelou.

Orientação – Para a advogada Carla Monnerat Mendonça, que atua no Núcleo de Prática Jurídica do campus Niterói da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), os direitos que ainda carecem de regulamentação, devem ser analisados como prioridade pelos parlamentares para que não se estenda por um período maior a indefinição dos mesmos.

“A questão deve ser analisada com as cautelas de estilo, para que o empregador doméstico suporte o ônus e, ao mesmo tempo, o empregado doméstico se sinta mais seguro em relação a seus novos direitos”, argumentou a especialista. “Em caso de dúvidas de ambas as partes, aconselho consultar um advogado trabalhista para prevenir possíveis ações judiciais”, completou Carla Monnerat.

Fonte: O São Gonçalo Online