No Brasil, a população com deficiência representa 24% do total de brasileiros, segundo o censo mais recente do IBGE. Entretanto, no mundo do trabalho, apenas 1% das vagas é ocupada por essa população, principalmente, para subfunções. E essa questão é só um dos inúmeros problemas que a população com deficiência enfrenta.

E para refletir sobre o universo dessa população, a Secretaria de Políticas Sociais da CUT-SP e o seu Coletivo de Trabalhadores com Deficiência realizaram uma exposição para celebrar o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data comemorada no dia 3 de dezembro e que foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992.

Apesar dos retrocessos vivenciados nos últimos anos e as incertezas para os próximos, a exposição comemorou uma das mais importantes conquistas da população com deficiência, que foi a criação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (13.146/15), o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sancionada em 2015 pela então presidenta Dilma Rousseff, a lei assegura a oferta de sistema educacional inclusivo e fornecimento de profissionais de apoio para alunos, garantindo a autonomia dessa população.

Painéis e fotos, relatando as políticas públicas conquistadas e a atuação do coletivo de trabalhadores da CUT, estiveram espalhados no saguão da entidade que teve, inclusive, a visita da cantora e deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) e de participantes do seminário O Mundo do Trabalho no Samba.

“Infelizmente, com o atual cenário brasileiro, não há o que comemorar, pois não houve avanços no governo do ilegítimo de Temer e nada sabemos do que será com Bolsonaro. Então a luta dessa população tem sido para manter o que foi conquistado, como é o caso do Estatuto”, afirma a comerciária e secretária de Políticas Sociais da CUT-SP, Kelly Domingos.

No mundo do trabalho, por exemplo, a Lei nº 8.213/1991 (Lei de Cotas) é o que garante a inclusão dessa população no mercado de trabalho. Em 2012, sob a gestão de Dilma, o Ministério do Trabalho –sob risco de extinção com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro- aprimorou as regras sobre os procedimentos de fiscalização da Lei de Cotas, o que ampliou a oferta de vagas no mercado de trabalho e garantiu formas de combate a práticas discriminatórias.

A exposição teve o apoio da CUT Nacional, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Comerciários de Osasco, Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, Federação dos Químicos de São Paulo, Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aposentados e Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares da Baixada Santista e Região.

Fonte: CUT-SP

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