Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018 -

A era do golpe: Governo segura recursos e pesquisa do Dieese sobre emprego pode acabar

Publicado em: 28/03/2018

PEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASÍLIA

A mais longa série histórica de dados sobre emprego no Brasil, realizada há 35 anos de forma ininterrupta, corre o risco de acabar. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), chegou a cobrir nove Regiões Metropolitanas, mas agora se restringe a São Paulo, Salvador e Distrito Federal. O Rio Grande do Sul anunciou este mês o cancelamento da pesquisa na sua área. E o governo federal, embora tenha se comprometido a repassar os recursos – previstos em portaria do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) –, não destinou nada à PED em 2017 nem em 2018, afirma a coordenadora da área de pesquisa do Dieese, Patrícia Pelatieri.

As razões para o esvaziamento da pesquisa misturam as dificuldades econômicas dos Estados ao desinteresse político em colher dados que subsidiem políticas públicas voltadas aos trabalhadores. Uma perda crítica de conhecimento, especialmente quando os cortes de direitos promovidos pela reforma trabalhista e pela crise fomentam a informalidade, o trabalho intermitente, a migração para atividades precárias e outras formas de degradação nas relações de produção.

“O movimento sindical precisa ter uma pesquisa para fazer a disputa da visão hegemônica sobre a reforma, para analisar seus efeitos sob a ótica do trahalho”, alerta Patrícia. “Mesmo para o gestor público, na crise é quando você mais precisa de dados, para saber qual política pública terá mais retorno, de forma mais rápida, e onde colocar o investimento, considerando mobilidade, distribuição regional, setores produtivos.”

A PED é um complexo estatístico de pesquisas domiciliares, baseadas em metodologia criada pelo Dieese e pela Fundação Seade, de São Paulo. Faz parte das políticas que compõem o Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda (SPETR), com previsão de dotação orçamentária do FAT. Desde a sua criação, Patrícia lembra que a PED tem exercido um papel de vanguarda na conceituação do mercado de trabalho brasileiro, com maior aprofundamento na investigação das especificidades da realidade nacional.

“Vários conceitos da PED foram adotados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e incorporados nas atualizações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, feita pelo IBGE)”, diz ela. “A estatística oficial utilizava conceitos mais universais que não refletem o mercado brasileiro, com uma estrutura diferente da do europeu.”

Durante muitos anos, o desempregado foi caracterizado nos levantamentos da PNAD e na antiga pesquisa de emprego do IBGE (encerrada em março de 2016 e substituída pela nova PNAD mensal) como aquele/a que tivesse procurado emprego nos últimos sete dias. Se não o tivesse feito, mesmo que a pessoa não possuísse ocupação nem renda, passava a ser considerada “inativa”. Mas a partir da experiência da PED, o prazo para classificação foi estendido para 30 dias, período incorporado também nas recomendações da OIT em 2015, durante a Conferência das Estatísticas do Mundo. “A PNAD tem uma abrangência maior mas não permite desagregar tanto os dados”, afirma Patrícia.

A PED também trouxe o conceito de desemprego por “desalento”, quando a pessoa não procura emprego não porque não precise dele, mas porque está há tanto tempo tentando sem sucesso, que desiste de fazê-lo durante aquele período pesquisado. Essa situação, apontada recentemente pelo IBGE, há mais de 30 anos já era analisada na pesquisa do Dieese. Além disso, como a pesquisa de emprego do IBGE sofreu alterações ao longo dos anos até ser extinta, e a PNAD também mudou sua metodologia, a PED teria a única série histórica consistente capaz de, por exemplo, comparar a evolução do emprego nos diferentes governos desde a redemocratização, em 1985, confrontando dados das gestões dos ex-presidentes eleitos José Sarney (PMDB), Fernando Collor Mello (pelo o então PRN), Itamar Franco (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).

Mesmo assim, o governo federal contrariou portaria vinculada à legislação do FAT e não repasssou recursos para a pesquisa em 2016 nem em 2017. No ano passado, a relatoria do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) destinou R$ 5 milhões para a PED. O recurso foi contingenciado e nunca liberado. E o Dieese arcou com os custos, com verba proveniente do movimento sindical. “Não acabam formalmente com a pesquisa mas vão minando o seu processo de realização”, diz Patrícia.

Repasse federal ficou na promessa

O repasse federal deveria cobrir, em média, a demanda de cerca de R$ 1 milhão para cada região, com os Estados entrando com mais R$ 1 milhão cada. Com a informatização da gestão da pesquisa, desde 2014, o custo caiu em 25%, o que permitiu um fôlego adicional ao longo do ano passado. O governo de São Paulo possui orçamento próprio para manter a PED, mas capitais como Recife e Fortaleza dependiam da verba do FAT e desistiram do levantamento. Atualmente, também o trabalho em Salvador e no Distrito Federal está sendo financiado pelos governos locais.

Para o governo do DF (GDF), além da pesquisa de emprego e desemprego, o Dieese aplica desde janeiro um questionário para captar as mudanças da nova legislação trabalhista. Os primeiros resultados devem ser divulgados em setembro, já apontando trasnformações estruturais. “São movimentos que a pesquisa geral já pega, como o aumento de trabalhadores por conta própria, mas com mais detalhes sobre o tipo de contratação: se é intermitente, em que áreas acontece, etc”, explica Patrícia.

No Rio Grande do Sul, a pesquisa era contratada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), fechada pelo governo do Estado que, no entanto, havia se comprometido a manter a PED. No início de março, contudo, os técnicos do Dieese receberam notificação suspendendo o termo de cooperação.

A perda de sustentação financeira da PED, além de contrariar diretrizes normativas do FAT e do Codefat, prejudica principalmente a capacidade de expandir o levantamento nacionalmente, lamenta Patrícia. “As centrais sindicais foram ao Ministério do Trabalho e ao Codefat, e havia uma sensibilidade quanto à importância da pesquisa. O então ministro Ronaldo Nogueira (PTB) [que se demitiu da pasta em dezembro de 2017] comprometeu-se com o repasse dos recursos, sem que tivéssemos, contudo, nenhum encaminhamento nesse sentido. Ténicos e gestores da pasta também manifestaram interesse e estão empenhados a dar continuidade à PED. Mas até agora nada aconteceu.”

As amostras PED são robustas, com entrevistas em 7.500 domicílios por trimestre, em cada região de investigação, e uma metodologia que “garante a produção de diagnósticos aprofundados sobre a condição socioeconômica de populações, que vão além das visões panorâmicas e restritas ao cálculo da taxa de taxas de desemprego, taxas de participação e remunerações médias”, conforme argumenta o documento “Cinco razões para manter a PED”, produzido pelo Dieese.

A mesma fonte destaca a grande diferenciação na situação de vida e trabalho das populações regionais, que a pesquisa permite registrar. “Um aumento na taxa de juros, por exemplo, rebate sobre o emprego de norte a sul, mas o peso dessa medida recai diferentemente sobre a Região Metropolitana de Porto Alegre e a de Salvador. Isso acontece porque, na vida e inserção produtiva das pessoas, o desenvolvimento local desempenha papel tão importante quanto decisões nacionalmente centralizadas. Atuar de modo efetivo, então, e, preferencialmente, antevendo problemas sociais, requer conhecimento aprofundado sobre realidades distintas.”

Fonte: CUT