Terça-Feira, 24 de Novembro de 2020 -

Justiça cancela o INSS cobrado no aviso-prévio

Publicado em: 03/11/2011

thumb-5

Uma associação que reúne empresas do setor de serviços de São Paulo e outros Estados conseguiu, em outubro, impedir a cobrança da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado (pagamento feito ao funcionário que é demitido sem justa causa e sem a necessidade de trabalhar por mais 30 a 90 dias, conforme o seu tempo de serviço).

O desconto para o trabalhador sobre o valor pode ser de 8% a 11%, de acordo com o salário recebido, podendo chegar a R$ 406,09 para quem ganha mais do que o teto do INSS (hoje, R$ 3.691,74).

O INSS, na maioria dos casos, não inclui essa contribuição no cálculo da aposentadoria.

Pela decisão, a juíza federal Cecília Mello do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou o pedido feito pela Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) para que não houvesse o desconto sobre o aviso-prévio indenizado.

Fonte: Site Agora SP em 03/11

Postado por assessoria de imprensa/Raquel Duarte