Quinta-Feira, 04 de Março de 2021 -

Projeto que obriga comerciante a informar tributo em nota avança

Publicado em: 03/07/2012
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O Senado deu nesta terça-feira o primeiro passo para aprovar o projeto que obriga os comerciantes a informarem nas notas fiscais os tributos cobrados sobre o produto adquirido pelo consumidor.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e determina que a nota ou cupom fiscal traga o valor líquido da compra, seguido do valor de cada um dos tributos que incidem sobre o produto.

O texto determina que sejam discriminados o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) relativa à importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A regra vale para todo o comércio, exceto as microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil e os microempreendedores individuais.

Os comerciantes ficam obrigados a divulgar os impostos também nas peças publicitárias, vitrines, gôndolas ou outros espaços em que o produto esteja exposto.

O projeto segue para votação na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, onde será analisado em caráter terminativo – sem precisar passar pelo plenário da Casa.

O projeto estabelece punições de detenção de três a seis meses e multa em caso de dolo, ou penas de detenção de seis meses ou multa em caso de culpa para quem descumprir a medida.

Relatora do projeto na comissão, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a mudança é positiva e já se tornou prática em diversos países.

“A medida é meritória não apenas por conferir transparência à composição dos preços dos bens e serviços tributados, mas por também incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal”, afirmou.

Segundo a senadora, a divulgação dos impostos é importantes para que o consumidor “enxergue o verdadeiro valor do produto que adquire”.

Fonte: Folha.com

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