Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020 -

Relações Trabalhistas em meio a pandemia de coronavírus: Secor e Sincomércio firmam Termo Aditivo

Publicado em: 02/04/2020

O Secor e o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Osasco e Região) firmaram Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020, que conta com novas normas que equilibram as relações trabalhistas diante da pandemia do novo coronavírus que trouxe junto uma grave crise econômica.

O Secor lembra aos comerciários que as medidas visam a preservação dos empregos.

Entre as principais medidas do Termo Aditivo estão:                           

Trabalho remoto – as empresas devem permitir o trabalho remoto para os trabalhadores que tenham funções compatíveis com a modalidade de trabalho.

Banco de horas – as horas suplementares de trabalho não devem exceder duas horas por dia, desde que compensadas em até 12 meses.

Férias – as empresas podem conceder férias individuais ou coletivas de até 30 dias ininterruptos, independente de aviso prévio. Além disso, a empresa poderá conceder férias individuais em até três períodos de, no mínimo, 10 dias; as férias também poderão ser concedidas ainda ao trabalhador que não tenha completado o período aquisitivo.

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