Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2020 -

Secor alerta comerciários sobre seus direitos no feriado

Publicado em: 17/04/2013

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Este ano, o feriado nacional de Tiradentes, 21 de abril, cairá em um domingo. O Sindicato dos Comerciários de Osasco (Secor) e Região esclarece quais são os direitos específicos do trabalhador e os reflexos de sua remuneração quando feriado e domingo coincidem.

De acordo com a diretora da Secretaria de Políticas Sindicais e Sociais, Ana Maria Rapini, os comerciários que trabalham em escala de revezamento devem ficar atentos aos seus direitos, pois além de domingo, dia 21 também é feriado e o trabalhador terá direito a mais um Descanso Semanal Remunerado (DSR). Assim, o trabalhador escalado deverá receber pagamento em dobro das horas efetivamente trabalhadas, sem prejuízo do DSR. Além disso, terá direito a mais uma folga que deverá ser gozada em até 60 dias do mês seguinte ao trabalhado. “O trabalhador terá direito a duas folgas, pois o feriado não anula o sistema de trabalho de domingos alternados. Assim, se o comerciário for escalado para trabalhar no dia 21, terá o acúmulo de dois DSR”, completa Rapini.

Além desses direitos específicos de feriados em domingos, a Convenção Coletiva apresenta outros direitos para o comerciário que trabalhará em outras datas comemorativas, como o ressarcimento de despesas com transporte de ida e volta; proibição de jornada no feriado superior àquela normalmente cumprida; as empresas que tem cozinhas próprias devem fornece refeição, já as que não tem refeitórios devem fornecer documento refeição ou indenização em dinheiro. “É importante que o comerciário saiba também que a recusa ao trabalho em feriados não se constituirá em infração contratual e não significará qualquer sanção a ele. O trabalhador deve procurar nosso sindicato ou ler na íntegra a Convenção Coletiva no site do Secor”, afirma a diretora.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Thaís Peixoto