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A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta (21), projeto de lei que permite ao trabalhador se ausentar do emprego, por até oito horas por mês, para fazer provas de concursos públicos.
A possibilidade de liberação do trabalhador foi incluída no projeto (PLS 220/2011) por meio de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou a proposição.
O projeto foi apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), falecido em 2011. A proposta inicial garantia o benefício para a realização de provas pelo empregado matriculado em estabelecimento de ensino regular.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

(Com Agência Senado)

Postado por Assessoria de Imprensa/Thaís Peixoto