Esclarecendo a Verdade sobre a Lei de Trabalho aos Feriados e a Recente Portaria do Ministério do Trabalho
Recentemente, houve uma intensa discussão em torno da portaria do Ministé [...]
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A presidente Dilma Rousseff proibiu a venda de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. O veto consta no “Diário Oficial” da Uniço desta sexta-feira (18).
A dificuldade de controle da comercialização, a automedicação e o uso indiscriminado dos medicamentos foram listados como justificativas à proibição.
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e o Conselho Federal de Farmácia haviam se posicionado contra a medida provisória (MP), aprovada pelo Senado em 25 de abril.
Representantes das duas entidades ouvidas pela Folha alertaram para a possibilidade do aumento de casos de automedicação, colocando em risco a saúde do consumidor.
A proposta foi inserida em um texto que tratava originalmente da desoneração de produtos para portadores de necessidades especiais e indicava que a relação de remédios seria elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sem fornecer detalhes.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atendeu ao clamor da Confederaç [...]
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