É com o compromisso de informar e esclarecer que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Osasco e Região (Secor) se une à Central Única dos Trabalhadores (CUT) para dissipar as falsas notícias que têm circulado sobre a suposta volta do Imposto Sindical, esclarecendo de forma transparente e objetiva o que realmente está em pauta.

Alegações de que os trabalhadores teriam que pagar compulsoriamente o equivalente a um dia de salário anual ao sindicato de sua categoria são infundadas, uma completa fake news. Em 2017, o Imposto Sindical foi extinto por meio da reforma Trabalhista e, de acordo com a CUT, não é de interesse nem da CUT e nem do SECOR retomá-lo, pois  sempre se manifestaram contrários a este tipo de obrigação. A posição da CUT é clara: os trabalhadores devem contribuir de forma justa, baseada nos resultados alcançados por seus sindicatos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Nestes acordos e convenções, direitos fundamentais como cesta básica, plano de saúde, valores dos vales alimentação e refeição, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e reajustes salariais são negociados. A eficácia dessas negociações é indiscutível, comprovada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que relatou que nos últimos três meses, de 79% a 90% dos reajustes salariais acima da inflação foram obtidos por meio desses acordos e convenções.

A importância dos sindicatos como mediadores nas negociações entre trabalhadores e empregadores não pode ser subestimada. Essas organizações assumem despesas com seus próprios trabalhadores, corpo jurídico, manutenção de espaços físicos e materiais de mobilização, incluindo cartazes, folders e equipamentos. Esses custos são necessários para manter o funcionamento adequado do sindicato, e é nesse contexto que a contribuição assistencial se faz relevante.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara: é o trabalhador, sindicalizado ou não, que decide, em assembleia da categoria, qual percentual deseja contribuir pelos serviços prestados pelo sindicato, podendo variar de 1% a 3%, ou qualquer outro valor de sua escolha. Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, são beneficiados pelas negociações, e aqueles que não desejarem contribuir têm o direito de se opor.

A contribuição assistencial é uma forma justa de garantir que os sindicatos possam continuar representando e defendendo os interesses dos trabalhadores, mantendo as condições necessárias para negociar acordos e convenções coletivas que beneficiem a todos. É importante salientar que essa contribuição não é um retorno do Imposto Sindical, mas sim um mecanismo democrático de sustentação sindical.

Portanto, o SECOR e a CUT reiteram seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a transparência nas informações. Não se deixe levar por informações equivocadas; informe-se e participe das decisões que afetam a sua categoria. Juntos, fortaleceremos a luta por condições de trabalho mais justas e dignas.

Conte sempre com o SECOR e a CUT, unidos em prol do trabalhador!

Confira o vídeo

*#SindicatoCidadão* 🫂🪪

🗞️👍🏿 A imprensa tenta confundir, e nosso dever é explicar para o trabalhador (a)! Não é imposto sindical. É contribuição sindical, e quem vai decidir se aprova ou não em assembleia serão os trabalhadores e trabalhadoras. pic.twitter.com/5b8rk1cGNR

— CUT Brasil (@CUT_Brasil) September 18, 2023

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