Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por mais 32 parlamentares da base bolsonarista, equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. O projeto teve sua urgência de votação aprovada na última semana, mobilizando personalidades da cultura e do mundo político contra o texto.

O PL prevê prisão de até 20 anos para vítimas de violência sexual que realizarem aborto após a 22ª semana. Atualmente, o crime de estupro tem pena entre 8 e 15 anos de reclusão, o que significa que mulheres e profissionais de saúde serão punidos com maior rigor do que o criminoso que cometeu a violência sexual. A pena para o estuprador só é maior (de 12 a 30 anos) se a vítima for assassinada.
O SECOR (Sindicato dos Empregados do Comércio de Osasco e Região) se posiciona veementemente contra este projeto de lei, considerando-o um retrocesso sem precedentes que coloca em risco a vida de mulheres vulneráveis e crianças. O sindicato defende a manutenção do aborto legal nos casos já previstos em lei, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.

O PL envolve questões de direitos humanos, da mulher, da criança, à saúde e o combate ao racismo, já que as vítimas são, na maioria, mulheres e crianças negras. Dados mostram que seis em cada 10 vítimas de estupro são crianças, com idades entre zero e 13 anos, sendo a maioria estuprada por familiares e conhecidos.

Em 2022, foi registrado o maior número de estupros na história do país, com 74.930 vítimas. Nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras. O PL, portanto, afetará desproporcionalmente as mulheres e meninas negras, que também são maioria no encarceramento feminino e na precarização do trabalho.

O projeto criminaliza os profissionais de saúde que realizam o procedimento de aborto legal após a 22ª semana, o que pode levar as mulheres a procurarem clínicas e profissionais sem condições adequadas, colocando em risco suas vidas. O setor de saúde já é sobrecarregado nas situações de aborto inseguro, que são mais comuns entre mulheres negras e pobres.

O SECOR se une aos movimentos feministas, personalidades da cultura, mundo político e demais defensores dos Direitos Humanos na luta contra este projeto de lei, que representa um ataque à autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos e uma violação aos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Com informações da CUT

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