O Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (SECOR) tem mantido presença constante nas reuniões da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atuação visa acompanhar de perto as discussões e deliberações que impactam diretamente os direitos dos trabalhadores e as relações de emprego em todo o país.

Embora o Congresso Nacional esteja sediado na capital federal, a importância da Comissão se estende a nível nacional, já que as leis trabalhistas têm natureza federal e repercutem em todas as regiões.

De acordo com a dirigente do SECOR, Elcinedes Costa, “a presença do sindicato é central e crucial para acompanhar a legislação e as políticas públicas que afetam diretamente a vida dos trabalhadores e as relações de emprego em Osasco, na Região e no Brasil — especialmente no ramo do comércio e serviços”.

Na Câmara dos Deputados, o órgão é formalmente denominado Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Entre suas principais atribuições estão a análise e deliberação de projetos de lei relacionados ao trabalho urbano e rural, regulação profissional, política salarial, sindicalismo, direito de greve, segurança e medicina do trabalho.

A Comissão também promove audiências públicas com representantes de sindicatos, empresários, especialistas e órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho, para debater temas relevantes e buscar consensos sobre matérias sensíveis à classe trabalhadora. Além disso, exerce funções de fiscalização e controle, podendo verificar o cumprimento da legislação e a atuação do Poder Executivo em políticas de emprego.

Outro ponto de destaque é o chamado voto terminativo. Em determinadas situações, a Comissão tem poder de decisão final sobre projetos de lei, sem necessidade de votação no Plenário, o que acelera a tramitação e a implementação de novas medidas.

Entre os principais temas acompanhados estão a reforma e modernização das leis trabalhistas, a regulamentação de novas formas de trabalho — como o realizado por aplicativos —, o combate à precarização e ao assédio laboral, além da criação de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda.

Para Edson Bertoldo, secretário de Políticas Sociais da CUT e dirigente do SECOR, “a presença do sindicato nos dias de reunião da Comissão em Brasília é determinante para moldar o arcabouço legal do trabalho em todo o país, em especial em Osasco e Região”.

Com essa atuação, o SECOR reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a participação ativa nas decisões que definem o futuro das relações de trabalho no Brasil.

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