Sexta-Feira, 19 de Julho de 2024 -

SECOR e CUT SP Se Unem Contra o PL 1904 na Avenida Paulista

Publicado em: 26/06/2024

A Secretaria de Mulheres, Raça e Juventude do SECOR (Sindicato dos Empregados do Comércio de Osasco e Região), se uniu à CUT SP São Paulo, em uma manifestação na Avenida Paulista contra o Projeto de Lei 1904/2024. Este projeto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos atualmente garantidos por lei, prevendo uma pena de até 20 anos de prisão para mulheres, meninas e pessoas gestantes que interromperem a gravidez.

O SECOR expressa sua solidariedade a todas as mulheres, meninas e adolescentes afetadas por essa proposta.

O PL 1904/2024 foi introduzido em resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta resolução proibia a realização de abortos legais após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.

A proposta tem gerado debates intensos e críticas, especialmente por seu impacto sobre mulheres e crianças em situações vulneráveis. Críticos argumentam que o projeto é inconstitucional, pois fere a dignidade humana e os direitos reprodutivos das mulheres.

Lubia Conceição, da Secretaria de Mulheres, Juventude e Raça do SECOR, declarou: “É preciso mudar as leis, sim, mas principalmente aquelas destinadas a punir estupradores que, além de ferir o corpo de suas vítimas, também matam seus sonhos e as condenam permanentemente a uma vida de sofrimento e depressão.”

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