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Na semana passada, a presidenta Dilma sancionou a Lei 12.790/13 que regulamenta a profissão de comerciário, avançando no reconhecimento da categoria.

A Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) desde o inicio ungiu esforços acompanhando e debatendo junto a sua base e com a sociedade a importância deste apontamento para o conjunto da categoria.

“Esta conquista é fruto de grandes mobilizações, muitas conversas, audiências e debates no Congresso Nacional. Falamos de uma categoria cuja história remonta ao ano de 1890 com a profissão dos caixeiros e viajantes. Por isso, parabenizamos os 12 milhões de comerciários por esta valorosa conquista que levanta a autoestima e colabora no respeito e fortalecimento das nossas negociações coletivas”, celebrou Alci Matos, presidente da Contracs.

Porém, conforme ressalva Valeir Ertle, que é dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Contracs, foram retirados dos projetos originais que deram origem a Lei 12.790 questões importantes sobre as condições de trabalho e valorização dos/as trabalhadores/as.

“Conquistamos o reconhecimento, mas as condições de trabalho dos comerciários ainda são precárias. Em alguns locais, chegam a jornadas extenuantes de 56 horas semanais. Por isso vamos aprofundar nossa luta pela redução da carga horária, melhorias das condições de trabalho, fim dos trabalhos aos domingos e feriados, combate ao assédio moral”, elencou.

Liberdade e autonomia sindical – muito se falou/inventou nos meios de comunicação sobre o artigo 5º do projeto, o qual fixava uma taxa sindical a ser recolhida pelos trabalhadores, resolução que foi vetada pela presidenta Dilma. 

A CUT, maior central do Brasil e da América Latina, reitera mais uma vez a sua posição histórica contra o imposto sindical e defende sua substituição por uma contribuição sobre a negociação coletiva que seria definida democraticamente em assembleia pelos/as trabalhadores/as.

Logo após o reconhecimento legal das centrais em 2008, um acordo assinado entre as próprias centrais e governo estabelecia que o imposto deveria ser alterado para uma contribuição negocial.

“Continuaremos lutando para o cumprimento dos termos deste acordo através deum projeto de lei que envolva todas as categorias. O encaminhamento desta questão tem seu caráter de urgência, já que vemos hoje toda uma ofensiva do Ministério Público do Trabalho contra nossos sindicatos no sentido de impedir que seja encaminhado o desconto da contribuição negocial, o que acaba inviabializando a luta dos sindicatos que são ralmente combativos”, relatou Valeir.

“Mesmo não aprovado no projeto de regulamentação dos comerciários, isso levantou o debate dobe a importância da taxa negocial. Vamos fazer essa a luta da CUT valorizando os preceitos de liberdade e autonomia dos trabalhadores”, complementou Alci.

Fonte: William Pedreira/CUT-Nacional

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