Assessoria/Secor

Há três meses, vemos um Congresso Nacional extremamente conservador atacar os direitos da classe trabalhadora, conquistados com muito esforço e luta. Além da aprovação do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização para atividades-fim e precariza as relações trabalhistas, por parte da Câmara dos Deputados, vemos, aos poucos, a aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 que dificultam o acesso dos trabalhadores a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, por exemplo.

Nós, do movimento sindical, ao lado dos trabalhadores, não podemos aceitar de braços cruzados esta afronta e a falta de diálogo do governo. Por isso, no dia 29 de maio, convocamos os trabalhadores para participarem do “Dia Nacional de Paralisação e Manifestação Contra a Terceirização, Medidas Provisórias 664 e 665 e o ajuste fiscal em Defesa dos Direitos e da Democracia”. Vamos ir contra a política econômica regressiva que o Brasil vive, impedindo a expansão de empregos, além da precarização do trabalho e de nossos direitos.

Aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado, o Projeto de Lei 4330 rasga a CLT e joga fora uma série de direitos do trabalhador, como férias e 13º salário! Se aprovado, não haverá mais trabalhador contratado diretamente pela empresa, já que é mais barato contratar um funcionário terceirizado. Em vez de ampliar a terceirização, temos que discutir a regulamentação dos 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros que vivem nesse regime.

Os deputados já aprovaram a MP 665, aumentando para 12 meses o tempo de trabalho para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego.  A mesma Medida estabelece tempo mínimo de seis meses de trabalho para o acesso do trabalhador ao abono-salarial. O texto principal da MP 664 também foi aprovado, mudando as regras e restringindo o acesso à pensão por morte e auxílio por morte. Agora, deve haver comprovação de um ano e meio de casamento ou união estável antes da morte do companheiro, 18 contribuições mensais ao INSS.

No meio dessa lama, temos apenas um ponto para comemorar. A Emenda que resgata a fórmula 85/95 para aposentadorias foi aprovada. Com isso, o tempo para se aposentar diminui e o valor das aposentadorias aumenta, já que os trabalhadores podem somar a idade e o tempo de contribuição para se aposentar sem desconto. Os homens devem contribuir 35 anos para a Previdência e as mulheres, 30.

Em meio a esses ataques aos nossos direitos aos nossos direitos e, consequentemente, a valorização e dignidade do trabalhador, devemos nos levantar e ir às ruas por aquilo que já conquistamos uma vez e devemos conquistar de novo! Não vamos deixar este Congresso conservador atacar nossos direitos! Vamos pressionar a presidente Dilma Rousseff para que estes ataques não sejam aprovados por ela e pela base de seu governo na Câmara e no Senado, que, até, agora, se mostra a favor do povo brasileiro.

  José Pereira Neto, presidente do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor)

Fonte: Assessoria de Imprensa

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