Domingo, 18 de Abril de 2021 -

Artigo: Pessoas com deficiência: desafio é efetivar direitos

Publicado em: 03/12/2015

thumb-76

O 3 de dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que poderíamos, ao contrário, definir como eficientes, pois diariamente superam barreiras e obstáculos, tanto físicos como sociais.

Segundo o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a deficiência pode ser definida como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.  A deficiência pode ser classificada em física, auditiva, visual, mental ou múltipla, quando duas ou mais deficiências estão associadas.

Uma pessoa com deficiência física é aquela que possui alterações que comprometem a realização de determinada atividade física. Essas alterações podem existir desde o nascimento ou serem adquiridas durante a vida. Nesse último caso, a violência e acidentes são fatores bastante relacionados com o aumento do número de deficientes físicos a cada ano – incluindo as vítimas de acidentes de trabalho, questão grave que afeta principalmente os trabalhadores (as) precarizados pela terceirização do emprego.

Diante disso, em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que passou a ser comemorado todo dia 3 de dezembro. Com a criação dessa data, a ONU tinha como objetivo principal conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes ao redor do planeta.

Muito tem sido falado sobre acessibilidade, mas ainda estamos longe do que é ideal. É fato que no último período conquistamos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sancionada em julho último pela presidência Dilma Rousseff.

Entre os avanços trazidos pela LBI está o Artigo 85, que garante à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com os demais cidadãos. É um ponto importante porque, antes, quem tinha deficiência intelectual não tinha o podia de se casar e hoje, com a LBI, têm garantido legalmente o direito de constituir uma família.

Porém, é uma conquista que também traz o desafio de efetivar os direitos dessa população, com acesso à saúde, à educação e ao emprego: maior fiscalização para o cumprimento da cota de contratação nas empresas com a partir de 100 funcionários; acessibilidade nos serviços e equipamentos de saúde e também nas escolas, que devem promover uma educação sem segregação.

Nesse dia que nos convida à reflexão, é importante que todos tenham em mente que as pessoas com deficiência não são menos capacitadas e, assim como todas as outras, possuem direitos e deveres assegurados. É efetivar essas direitos é uma luta de todas e todas nós, é de toda a sociedade e não dos das pessoas com deficiência.

Kelly Domingos é a 2ª secretária-geral do Secor

 Fonte:Kelly Domingos

LEIA TAMBÉM