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No próximo sábado, dia 1º de outubro, a cidade conta com um feriado municipal devido ao Dia de Santa Terezinha, denominado como Dia do Amor Misericordioso de Deus.

A data já era ponto facultativo na cidade há cerca de 11 anos e foi oficializado através da Lei 2231/2015, aprovada no último ano.

Por isso, comerciário, se você vai trabalhar no feriado, fique atento aos seus direitos:

• O trabalhador deve ficar atento ao pagamento, pois deve receber em dobro pelas horas trabalhadas no feriado, sem prejuízo do Descanso Semanal Remunerado (DSR). O comerciário ganha por dois dias trabalhados, além de poder tirar normalmente seu DSR e uma folga a mais no período de 60 dias.

• A empresa também deve conceder ao comerciário o valor do vale-transporte de ida e volta. Aquelas que tiverem refeitórios e fornecem refeição, devem providenciar alimentação nesses dias. Caso a empresa não siga esse padrão, deve conceder documento refeição ou indenização em dinheiro.

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Fonte: Assessoria de Imprensa

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