Domingo, 18 de Abril de 2021 -

C&A descumpre leis trabalhistas

Publicado em: 13/07/2015
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O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza preocupados com a situação humilhante dos trabalhadores(as) das lojas C&A Modas, vem a público denunciar a empresa por conduta irresponsável, neste sentido, os dirigentes do SEC Fortaleza, realizaram um grande ato na tarde desta quinta-feira (09/07), na porta da loja C&A, localizada na Rua Rua Senador Pompeu – Centro.

Na ocasião, os dirigentes sindicais denunciaram as lojas C&A por DESCUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS, a empresa vem causando danos morais expondo os seus empregados(as) à jornada excessiva de trabalho, desobedecendo claramente a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

As lojas C&A Modas também desrespeitam a lei 9.452/2009, lei que após a aprovação da Súmula Vinculante (PSV 89) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina que cada município defina o horário de funcionamento do comércio de rua. Porém a empresa C&A tenta driblar a justiça, deixando a loja aberta fora do horário, causando um desconforto e comprometendo a saúde física e mental dos trabalhadores (as). Ressaltamos que o Sindicado dos Comerciários de Fortaleza (SEC) defende a lei em sua plenitude. Portanto, os lojistas devem obedecer aos seguintes horários:

I – Estabelecimentos comerciais, de segunda a sexta-feira, das 08 (oito) às 19 (dezenove) horas; e, aos sábados, das 08 (oito) às 16 (dezesseis) horas;

II – Shopping Centers, de segunda a sábado, das 10 (dez) às 22 (vinte e duas) horas; e, aos domingos, das 14 (quatorze) às 22 (vinte e duas) horas.

Outra denúncia grave apurada pelos dirigentes sindicais da entidade é em relação às demissões das empregadas gestantes, pois a empresa fere a Constituição Federal de 88. A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência. A constituição determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Ainda em relação às demissões, essa referida loja tem a “coragem” de demitir o funcionário mesmo com atestado médico!

Infelizmente o descumprimento da legislação trabalhista acabou se tornando um fato comum no âmbito empresarial, desta forma a loja C&A permite que os trabalhadores (as) exerçam múltiplas funções dentro da empresa. A gestão da C&A faz uso da prática de assédio moral coletivo e obriga os seus empregados (as) a baterem metas abusivas, causando terríveis doenças físicas e psíquicas aos trabalhadores (as).

Fonte: SEC Fortaleza

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