Quarta-Feira, 14 de Abril de 2021 -

Câmara aprova MP que acelera compra de vacinas pelo poder público. Venda a setor privado é vetada

Publicado em: 24/02/2021

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 23, a Medida Provisória (MP) 1.026, que facilita a aquisição de vacinas e insumos no Brasil. Entre os dispositivos previstos está a dispensa de licitação, flexibilização de contratos, autorização sumária de vacinas aprovadas por agências de outros países, além da fixação de prazo de 72 horas para que a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização de uso emergencial de vacinas.

O texto da MP continha também um artigo que permitia a compra de vacinas pelo setor privado. A proposta foi alvo de intensa crítica da oposição. Diante disso, o relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), cedeu e retirou o artigo. “A ideia é tornar possível a maior quantidade possível de imunizantes”, disse o relator.

A partir de então, os parlamentares seguiram em unanimidade em relação ao texto base, à exceção do Partido Novo.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) comemorou a decisão de Westphalen. “Vitória, gente. Vitória do SUS, da defesa da vida. Derrubamos a intenção do governo de criar o ‘camarote da vacina’. Apresentamos de forma firme uma emenda que retirava a possibilidade de empresas privadas comprar e distribuir vacina, organizando sua própria fila. Ia fazer com que quem tem 60 anos e possa pagar passasse na frente de alguém com 70 anos que não pudesse pagar”, disse.

A medida aprovada ainda contém um destaque – proposto pelo PCdoB – que dialoga com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje, que autorizou estados e municípios a comprarem vacinas por conta própria. A decisão do Supremo valerá caso o governo federal falhe com o Plano Nacional de Imunização. Também ficam valendo os seguintes critérios: a Anvisa tem 72 horas para aprovar o uso emergencial de imunizantes que o solicitarem; em caso de prazo não cumprido, a importação será liberada se a vacina tiver registro em agências da Europa, Japão, Estados Unidos ou China.

“Camarote da vacina”

Westphalen chegou a defender, na leitura inicial de seu relatório, a participação do setor privado no processo de imunização. De acordo com o relatório do parlamentar, empresas poderiam adquirir e distribuir doses de imunizantes após os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização sejam vacinados pelo sistema público.

Porém, partidos da oposição – PT, Psol, PCdoB e PSB – apresentaram destaque contra a possibilidade de mercantilização de vacinas. “Encaminhamos para a aprovação (o destaque). Podemos vacinar 170 milhões de brasileiros antes de terminar o inverno. A MP é importante para comprarmos vacinas. Mas não queremos permitir a criação do mercado privado da vacina. O ‘camarote da vacina’ não pode ser criado no Brasil. Quem tem dinheiro não pode ser privilegiado”, reafirmou Padilha.

FONTE – RBA

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