Desde janeiro, está em vigor a Medida Provisória (MP) 905/19, que cria a Carteira Verde Amarelo, uma nova forma de contratação que incentiva o subemprego no Brasil, penalizando os trabalhadores e ajudando os empresários a ganhar ainda mais dinheiros nas nossas costas.

A seguir, veja alguns pontos da Carteira Verde Amarelo que afeta seus direitos!

– Sem CLT nem Convenção Coletiva de Trabalho: aqueles contratados nesta nova modalidade não terão acesso aos direitos previstos na CLT ou na CCT;

– Redução do FGTS: o recolhimento cai de 8% para 2% mensais. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, a multa da empresa cai de 40% para 20%;

– Redução do adicional de periculosidade: o benefício cai de 30% para 5%;

– Isenção do INSS: as empresas não precisam fazer a contribuição previdenciária de 20%;

– Acidente de trajeto: o trabalhador que se acidentar no trajeto entre casa e trabalho ou trabalho e casa, deixa de ter direito ao auxílio-doença-acidentário, estabilidade de 12 meses, FGTS no período;

– Trabalho aos domingos sem hora extra: o repouso semanal remunerado só precisará acontecer no domingo uma vez a cada quatro semanas para setores de comércio e serviços.

Esses são apenas alguns pontos da Carteira Verde Amarelo, que transforma em pó os direitos já conquistados pelos trabalhadores! Uma proposta do atual governo para reduzir tudo que for possível para os trabalhadores!

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