Segunda-Feira, 19 de Abril de 2021 -

Contracs e sindicatos do setor hoteleiro compõem os comitês de acompanhamentos locais nas cidades sedes da copa

Publicado em: 09/06/2014
Divulgação

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Esta semana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), juntamente com sindicatos de hoteleiros filiados, participaram da oficina de preparação dos membros dos comitês locais de acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, em Brasília.

A oficina teve como objetivo reunir todos os representantes que formam os comitês locais das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo para que pudessem se conhecer e planejar o trabalho a ser realizado, bem como tirar dúvidas sobre o funcionamento dos comitês.

Segundo a OIT, há uma preocupação e o risco de precarizar as relações de trabalho devido ao tamanho do evento, que é a Copa do Mundo. Por isso, o trabalho decente deve estar no centro dos debates sobre a Copa do Mundo.

Para Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil, um acordo tripartite deste porte é inédito e servirá de exemplo para os demais países.

Durante a oficina, os representantes das Secretarias de Inspeção do Trabalho afirmaram que estão organizando um plano específico de atuação e fiscalização, objetivando que o trabalho decente seja uma realidade na copa do mundo.

Para Manoel Messias, é necessário que a Copa deixe legados concretos, como a formalidade do emprego, respeito aos direitos humanos, respeito à criança e ao adolescente, atuação em comitês locais tripartites com diálogo social e construindo novos paradigmas do mundo do Trabalho.

A expectativa de contratações para a Copa do Mundo chega a 160 mil trabalhadores e o  compromisso prevê aos trabalhadores contrato formal de trabalho, respeitando os parâmetros da legislação trabalhista brasileira, as convenções coletivas e as convenções internacionais da OIT ratificadas no País,  além de uma campanha específica de combate à exploração sexual infantil.

O compromisso tem validade até 31 de agosto de 2014, e prevê que os comitês deverão:

  • Mediar conflitos da relação de trabalho no período da vigência
  • Divulgar e acompanhar o compromisso
  • As rescisões contratuais deverão ser submetidas à assistência e homologação nos sindicatos ou feitas pelo homolognet, independente da duração do contrato
  • Buscar novas adesões, bem como acompanhar as empresas que aderiram

Na próxima semana, todas as Superintendências Regionais do Trabalho convocarão seu comitê local para construir uma agenda de trabalho com calendário e ações para o período do compromisso.

Fonte: Contracs – Adriana Franco e Camila Crespo

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