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Na manhã desta segunda-feira (29), centenas de militantes ocuparam a Assembleia Legislativa de São Paulo para participar da audiência pública contra o PLC 030 (e então PL 4330) convocada pelo Senador Paulo Paim e pelo Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) participou do debate, que contou com a fala de diversos dirigentes representantes de entidades sindicais e também de deputados e outros políticos que intercalaram suas falas contra o projeto entre gritos de ordem que repetiam “Não, não, não, não à Terceirização.”

Ao abrir o debate, a deputada estadual do PT-SP Bete Sahão afirmou que o projeto de terceirização só não evoluiu devido a mobilização dos trabalhadores, da organização dos sindicatos e das centrais sindicais, que tiveram a sensibilidade e força e se ir às ruas, se organizar e denunciar a precarização do projeto. “Esta casa tem como obrigação de se colocar como uma trincheira contra a terceirização de nossos trabalhadores e é assim que vamos continuar agindo. Recebemos hoje esta audiência publica de braços abertos e acreditamos que saímos ao final deste debate mais fortalecidos, mais mobilizados, mais organizados, para poder enfrentar essa sanha do capital no sentido de poder aumentar seus lucros porque no fundo, no fundo, a terceirização nada mais é do que isso: reduzir os custos sobre a mão de obra, aumentando os lucros.”

O Senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que um projeto de lei, como o PL 4330, que ficou parado por 11 anos na Câmara dos Deputados deveria ficar, pelo menos, o dobro no Senado. “A partir do momento que surgiu este projeto, que estava há 11 anos engavetado lá na Câmara dos Deputados, do dia para a noite colocaram em votação dizendo que estava em regime de urgência. Deste modo reunimos a sociedade organizada, as centrais, o judiciário, que está conosco nesta caminhada contra este projeto. Na conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou ajustado que não Senado não será como foi na Câmara.” O Senador classificou o projeto de lei como criminoso. “Nós vamos enterrar, liquidar, jogar na lata do lixo essa proposta no Senado Federal. Porque este projeto vai acabar com as categorias, ninguém mais será bancário, metalúrgico, comerciários, professor. Vocês serão, simplesmente, trabalhadores de uma terceirizada.” Ao final, o senador destacou que a palavra de ordem tem que ser a mesma entoada pelos militantes presentes na audiência: Não, não, não, não a terceirização.

Graça Costa, secretária de relações do trabalho da CUT Nacional, considerou a audiência oportuna por dar mais visibilidade ao tema, já que o chamado vem do Senado Federal. Segundo ela, se o debate fosse promovido apenas pelos trabalhadores não haveria tamanha repercussão. Graça frisou que o projeto de lei 4330, como está posto, permite que a terceirização seja feita por uma empresa, uma pessoa jurídica, uma associação, uma cooperativa ou por qualquer outra coisa. “É uma situação que vamos rasgar realmente aquele que conquistamos até aqui e isso é muito grave. Nós estamos na luta. Queremos continuar nesse processo e vamos acompanhar as audiências e fazer o debate para enterrar de vez esse projeto e não deixar que a classe trabalhadora sofra o retrocesso que está contido neste projeto.”

O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, destacou o quão nefasto e perigoso é o PLC 030 para a classe trabalhadora e pediu que senadores e deputados se comprometam com as lutas justas em prol dos trabalhadores e trabalhadoras. “O PL 4330 trouxe para nós muito trabalho e muita dedicação naquele Congresso e assim fizemos e vamos continuar fazendo, mas nossa luta tem que ser pela ampliação de direitos e não pela redução como aqueles deputados colocaram com o PL 4330 naquele Congresso.” Alci destacou ainda que a luta da Contracs é pela igualdade de direitos entre trabalhadores diretos e trabalhadores terceirizados e que é preciso barrar a tramitação do PLC 030.

Ao final, a audiência finalizou com os dizeres de luta que permearam toda a audiência pública e com o plenário já se esvaziando militantes, políticos, acadêmicos, juristas e outros participantes finalizaram a sessão dizendo em coro: Não, não, não. Não à terceirização.

Fonte: Contracs

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