Empresas Devem Liberar Trabalhadores para Votar no Dia das Eleições: Respeito à Lei e Consequências para Quem Desrespeitar
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Na próxima quinta-feira (25) será lançada a Frente Parlamentar contra o Projeto de Lei (PL) 4330, atual Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, que regulamenta a terceirização em todas as atividades. Coordenada pelo Deputado Estadual de São Paulo pelo PT, Teonilio Barba, a frente tem como principal objetivo ampliar o debate sobre o projeto, mostrando os malefícios que a aprovação da terceirização na atividade-fim terá sobre o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Será no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, entidade que lidera movimentos trabalhistas desde o fim da década de 70.
A meta principal é mobilizar a classe trabalhadora para sensibilizar o Senado a vetar o projeto de lei, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados em Brasília.
Apoiam a Frente Parlamentar contra o PL 4330 os deputados Adilson Rossi (PSB), Alencar Santana (PT), Ana do Camo (PT), Átila Jacomussi (PCdoB), Beth Sahão (PT), Carlos Gianazzi (PSOL), Carlos Neder (PT), Clélia Gomes (PHS), Ed Thomas (PSB), Geraldo Cruz (PT), João Paulo Rillo (PT), Jorge Wilson (PRB), Leci Brandão (PCdoB), Luiz Carlos Gondim (SDD), Luiz Fernando (PT), Luiz Turco (PT), Marcia Lia (PT), Marcos Damasi (PR), Marcos MArtins (PT), Orlando Morando (PSDB), Paulo Correa Jr. (PEN), Professor Auriel (PT), Raul Marcelo (PSOL), Ricardo Madalena (PR) e Tripoli (PV).
Histórico do projeto de terceirização
O PLC 30/2015 tem origem do PL 4330 de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Na primeira votação na Câmara dos Deputado, no último 8 de Abril, o projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contrários e 2 abstenções.
Na segunda votação já com emendas alteradas, mas mantendo a proposta de terceirização da atividade-fim, em 22 de abril, foram 230 votos favoráveis e 203 contra.
Agora o PLC 30 está no senado aguardando apreciação dos parlamentares.
Serviço:
Lançamento da Frente Parlamentar Contra o PL 4330
Data: 25 de junho, quinta-feira
Horário: 18h
Local: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Endereço: Rua João Basso, 231 – Centro – São Bernardo do Campo
Fonte: CUT Nacional
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