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Com a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, está criada a possibilidade de também expropriar imóveis da área urbana para fins sociais, e não apenas propriedades rurais. A análise é do procurador do Trabalho Roberto Bignami, da Superintendência Regional paulista do Ministério do Trabalho.

Pela PEC, aprovada em 27 de maio pelo Congresso, imóveis onde for flagrado trabalho análogo à escravidão serão tomados pelo Estado e destinados a reforma agrária ou programas sociais.  “Se o imóvel urbano for sede própria, e não alugado, poderá ser expropriado, sim”, diz o procurador, coordenador do combate ao trabalho escravo em São Paulo, incluindo a capital.

Embora ele afirme ser necessário aguardar a regulamentação da PEC para saber exatamente em que tipo de finalidade o imóvel ser usado, já imagina algumas hipóteses: habitação popular, caso o imóvel possa ser adaptado, ou então a entrega da fábrica ou do comércio para um sistema de autogestão – os trabalhadores constituiriam cooperativas para tocar o empreendimento. “Ou a propriedade poderia ser vendida e o dinheiro revertido para um fundo de combate ao trabalho escravo. Tudo vai depender da capacidade de mobilização sobre o Congresso. Mas a ideia de autogestão é muito boa”, afirma.

Já na opinião de Julio Turra, dirigente executivo da CUT, o melhor destino seria criar uma empresa gerida pelo Estado. “Uma cooperativa, por força da lógica de mercado, sempre acabará por explorar os trabalhadores para se firmar frente à concorrência”, diz.

Ainda sobre a PEC, o procurador diz que o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), a ser votado em 1º de julho, criaria uma insegurança jurídica ao reduzir a amplitude do conceito de trabalho escravo. “Isso daria mais força aos ruralistas e dividiria juízes. Seria muito ruim”, diz.

Fonte: CUT – Nacional – Isaías Dalle

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