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Sem regulamentação da profissão, 43% dos comerciários – aqueles que trabalham em lojas, supermercados, salões de beleza, entre outros comércios – da região de Osasco trabalham na informalidade. É o que informou o vice-presidente do Secor (Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região), Luciano Rodrigues, diante da aprovação do Projeto de Lei 3592/12, que regulamenta a profissão.

A votação ocorreu na quarta-feira, 4, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

Projeto aprovado na Câmara regulamenta a profissão

O projeto, de autoria do Senado, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto fixa em oito horas diárias e 44 horas semanais a jornada de trabalho do comerciário. E deixa autorizada a jornada de seis horas para empresas que tenham turnos de revezamento.
Em relação ao salário, o projeto diz que o piso da categoria será fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Sem reconhecimento
Na informalidade, esses trabalhadores não têm acesso à proteção das leis trabalhistas ou previdenciárias. Quando adoecem, por exemplo, não contam com uma licença remunerada para tratar da saúde. Mas de acordo com Rodrigues, este é apenas um dos problemas que a categoria enfrenta por não ter a regulamentação. “O setor também sofre com a presença de trabalho infantil, falta de fiscalização e com a jornada de trabalho excessiva”, enfatizou.
Segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos), os comerciários trabalham em média 53 horas semanais, enquanto a jornada oficial de trabalho é de 44 horas. “A nossa meta é garantir o reconhecimento da categoria, melhores condições de saúde, financeira e de lazer”, ressaltou Rodrigues.

Luciano explicou que a maioria das empresas da região tem apenas dez trabalhadores, logo não são obrigadas a ter relógio de ponto. Com isso, os trabalhadores não têm a jornada de trabalho regularizada, para eventuais fiscalizações.

Reivindicação antiga

O presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), Alci Matos Araujo, explicou que a regulamentação da profissão é uma reivindicação antiga da categoria.  “Queremos que os comerciários tenham seus direitos garantidos e respeitados e, por isso, estamos engajados na luta pela aprovação da regulamentação”, declarou Araujo.
Ele explicou que a Contracs tem realizado diversas audiências públicas pelo país sobre a regulamentação. “O objetivo é dar visibilidade ao projeto e garantir que os direitos da categoria sejam respeitados”, enfatizou.

Editado por Assessoria de Imprensa

Fonte: Jornal Visão Oeste

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