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O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e a CUT realizam na sexta-feira (25), das 14h às 21h, o evento “As pessoas com deficiência na transversalidade dos direitos humanos”, em encontro na Universidade Metodista de São Paulo, em São Bernardo do Campo. A atividade é aberta à população e não é necessária inscrição prévia.

O tema central dos debates são as políticas públicas e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O evento terá a presença do ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e de de Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, entre outros participantes.

“O objetivo do encontro é promover debates nos estados e municípios brasileiros para que o segmento possa tomar conhecimento do que a lei estabelece. É fazer a LBI se tornar conhecida, empoderar as pessoas com deficiência e os setores que lutam pelos direitos dessa população”, explica Flávio Henrique de Souza, representante da CUT no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Entre os avanços da LBI, Flavio destaca o Artigo 85, que assegura à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com os demais cidadãos. “Antes, quem tinha deficiência intelectual não podia se casar. Hoje, com a LBI, o direito ao casamento e à constituir família estão legalmente garantidos”, completa o sindicalista.

José Roberto Santana da Silva, coordenador do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT São Paulo, avalia que ainda permanece o desafio de fiscalizar e garantir o cumprimento da lei.

“É preciso mais fiscalização no âmbito do emprego, da escola e da saúde. Tem que fiscalizar o cumprimento da lei de cotas de contratação no mercado de trabalho, garantir condições de acesso à escola mais próxima e não em sala especial, segregada e longe de casa. O atendimento à saúde também, pois não é a pessoa com deficiência que tem que se adaptar, mas os serviços têm que ser acessíveis”, pontua.

No período da manhã, as atividades concentram, principalmente, mesas de experiências e, à noite, várias autoridades e militantes finalizarão as discussões.

A atividade marca o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Instituída em 1982, como resultado do embate travado pelos movimentos sociais, a data foi escolhida devido à proximidade com o início da primavera e o dia da árvore, numa analogia ao nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Para a CUT, a data também marca o momento de reflexão e análise sobre os rumos dessa luta no mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, de corrigir os caminhos, avançar e conquistar.

As pessoas com deficiência na transversalidade dos direitos humanos
Dia: 25 de setembro
Hora: Das 14h às 21h
Local: Universidade Metodista – campus Rudge Ramos
Rua Alfeu Tavares nº 149 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo/SP

Confira a programação ou baixe e compartilhe o folder virtual clicando aqui.

MESAS DE DEBATE 
14h – Apresentação Cultural: Coral de Surdos Cantar do Coração

14h15 – Mesa de experiências
A educação inclusiva nos municípios e as Metas do Plano Nacional de Educação
Educação São Bernardo – Virginia Marino
Educação Santo André – Ester Asevedo
Educação Itapevi – Amabili C. Canola
Educação São Paulo UFABC – Elizabeth Cristina Costa Renders

16h – Apresentação Cultural
Dança do Ventre: Maria Sobral

16h15 – Mesa sobre Emprego Apoiado
ABEA – Maria Vilma Roberto

17h15 – Mesa
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Ministério da Saúde – Vera Lúcia Ferreira Mendes

18h30 – Café

MESA COM AUTORIDADES
19h – Abertura com apresentação artística
Grupo Integrarte

19h30 – Composição da Mesa
Representante do Governo Federal – Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Pepe Vargas
Presidente da Central Única dos Trabalhadores: Vagner Freitas
Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência: Antonio José
Presidente do CONADE: Flávio Henrique de Souza
Prefeito Presidente do Consórcio Intermunicipal: Gabriel Maranhão
Reitor da Universidade Metodista: Prof. Dr. Marcio de Moraes
Coletivo Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT São Paulo:
José Roberto Santana da Silva

Fonte: CUT-SP

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