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Por que direitos dos trabalhadores não estão entre critérios de classificação do ranking das maiores empresas?

Publicado em: 26/09/2013
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“Os empresários que dirigem as melhores entre as maiores empresas do país querem regras mais claras para desenvolver seus negócios e investir. Eles pedem menos intervenção do Estado”. É assim que se inicia a matéria do Valor Econômico sobre a premiação do anuário Valor 1000 produzido pelo jornal para elencar as mil maiores empresas brasileiras.

Até aí nada de novidade: os empresários pedindo Estado mínimo e o ranking baseando-se apenas em parâmetros econômicos, como receita líquida, lucro líquido, prejuízos, rentabilidade, patrimônios etc.

Por que, dentre as variáveis de estudos que classificam as maiores e melhores empresas, nunca estão critérios a respeito dos direitos dos trabalhadores? Por que temas como ética e responsabilidade social, que as empresas tanto gostam de utilizar como marketing, não o são como critérios? Uma empresa, por exemplo, líder de mercado em determinado setor, mas ao mesmo tempo com altos índices de rotatividade, acidentes e descumprimento da legislação trabalhista, poderia figurar no levantamento do Valor?

Uma empresa que pratica assédio moral não pode ser classificada como melhor, assim como é inadmissível que uma empresa em cuja cadeia produtiva exista a utilização de trabalho escravo conste no levantamento das mil maiores. Por isso a importância de considerar no ranking também aspectos que dizem respeito à vida do trabalhador.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) propõe alguns indicadores que deveriam ser considerados: condições de salário e remuneração, saúde e segurança, combate ao assédio moral, liberdade sindical, taxa de rotatividade, geração de postos de trabalho e nível de terceirização na empresa.

Dessa forma, é possível contrapor informações relativas às relações de trabalho aos resultados econômicos das chamadas grandes empresas, além de desmistificar as que empregam pouco e obtêm altos lucros com a especulação financeira.

Dados como acidente de trabalho passariam a aparecer nos rankings. Em nível mundial, por exemplo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente 2,34 milhões de mortes em decorrência do trabalho. No Brasil, segundo o mais recente Anuário Estatístico do INSS, de 2011, foram 711.164 acidentes de trabalho, com 2.884 mortes e 14.811 incapacidades permanentes.

No caso dos trabalhadores terceirizados, a situação é ainda pior. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Além disso, segundo estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% menos que o contratado.

E justamente os empresários que figuram entre as maiores e melhores são os mesmos que querem liberar a terceirização em todos os setores da empresa  por meio do Projeto de Lei nº 4.330. Caso seja aprovado, o PL vai ampliar ainda mais as condições precárias de trabalho e pôr em risco os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites. Todos esses aspectos elencados precisam ser considerados ao julgar uma empresa como maior e melhor.

Já no que diz respeito ao debate sobre o papel do Estado, o empresariado, em coerência com o discurso da liberdade de mercado que tanto defende, poderia abrir mão da taxa de juros subsidiada pelo BNDES, da isenção de impostos setorialmente e até mesmo da desoneração da folha de pagamentos.

Além de não haver contrapartidas sociais claras nessas políticas de subsídio ao setor patronal, os valores que deixam de ser arrecadados pelo Estado poderiam ser revertidos em investimento para o desenvolvimento social. Será que as melhores entre as maiores empresas do país estão dispostas a abrir mão desse tipo de intervenção do Estado?

Os financiamentos públicos e as políticas de desoneração e isenção de impostos para as empresas devem estar condicionados a contrapartidas sociais, com a premissa de que qualquer contrato tenha como compensação a geração de empregos com qualidade, o que entendemos como trabalho decente.

Se o Estado abre mão de arrecadação – a exemplo da Previdência – visando gerar redução de custos de produção para as empresas privadas, é preciso ter a certeza de que essas medidas vêm gerando benefícios a todas as camadas sociais, sobretudo as que dependem do Estado para garantir sua dignidade. Esse é mais um dado que poderia constar no ranking: as empresas beneficiadas estão cumprindo essas premissas?

Artigo de Jacy Afonso, secretário de Organização; Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho e Junéia Martins, secretária da Saúde do Trabalhador

Fonte: CUT Nacional

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