Sábado, 24 de Fevereiro de 2024 -

Presidente Lula sanciona lei que estabelece funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher e programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos

Publicado em: 04/04/2023

Hoje, 4 de abril, o presidente Lula (PT), sancionou uma nova lei que estabelece o funcionamento contínuo das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, denominadas Deam. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4 de abril.

 

Com base na proposta do senador Rodrigo Cunha (União-AL) em 2020 e aprovada pelo Senado em março, as Deam devem agora permanecer abertas 24 horas por dia, inclusive durante finais de semana e feriados. As mulheres que procurarem atendimento deverão ser recebidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. Se não houver uma delegacia especializada na cidade, o atendimento poderá ser realizado em uma delegacia comum, mas com a presença de um agente especializado.

 

Para assegurar o acolhimento adequado das vítimas, os policiais devem receber treinamento para atender de forma humanitária e eficaz. Além disso, as Deam deverão disponibilizar um número de telefone para acionamento imediato da polícia em caso de violência contra a mulher.

 

Além disso, Lula também sancionou outra lei que estabelece um programa de combate ao assédio sexual nos órgãos públicos. Os principais objetivos dessa legislação são a prevenção e o combate ao assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual. Os agentes públicos serão capacitados para discutir, prevenir e orientar sobre o problema. Além disso, campanhas educativas serão implementadas e disseminadas para conscientizar as pessoas sobre as condutas e comportamentos que caracterizam o assédio sexual e qualquer forma de violência sexual.

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