Terça-Feira, 20 de Abril de 2021 -

Regulamentação da profissão de comerciário fortalece categoria

Publicado em: 01/04/2013
Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários/Edvaldo Santos

Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários/Edvaldo Santos

Muita gente não sabia, mas até o último dia 15 de março a profissão de comerciário não era regulamentada pelos órgãos governamentais. A lei que outorgou aos vendedores o status de categoria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União. Não haverá muitas mudanças, mas sim o estabelecimento de jornada de 44 semanais e a garantia de que o piso salarial deve ser decidido entre entidades que representam patrões e empregados.

Para o presidente da Fecomerciários (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo) Luiz Carlos Motta, esse é um passo importante para reconhecer a categoria, que agora terá “mais força” para lutar por direitos e benefícios.

Diário da Região – Há poucos dias a profissão de comerciário foi regulamentada. Muitas pessoas nem faziam ideia de que os vendedores não tivessem o status de categoria.
Luiz Carlos Motta – Há mais de 20 anos estávamos batalhando para regulamentar a profissão de comerciário. Era um projeto do deputado Paulo Paim, que estava parado há muito tempo no Congresso. Havia pontos em que tanto nós quanto a parte patronal não concordávamos porque ficaria ruim para o comerciário. Depois chegamos a um consenso em relação ao texto e o projeto foi aprovado.

Diário – Antes disso como os comerciários eram vistos?
Motta – Eles eram considerados como uma aglomeração de funções, o que resultava em muitos problemas. Entre eles jornadas excessivas, trabalho em domingos e feriados e horas extras. Precisávamos da regulamentação da categoria para discutir melhor estes assuntos. Na carteira de trabalho eram anotadas funções como auxiliar, ajudante e balconista, por exemplo. Mas agora já está valendo o registro como comerciário.

Diário – Atualmente quais os principais desafios dos comerciários?
Motta – Hoje há uma rotatividade muito grande entre os vendedores. O que precisamos é investir na qualificação da categoria para despertar maior interesse por parte dos trabalhadores em se manter no emprego para evoluir e crescer. Agora vamos qualificá-los até para que possam ganhar mais do que ganham hoje. Outro ponto refere-se à jornada de trabalho que deve ser de 44 horas, mas a gente sabe que hoje tem comerciário que faz até 52 ou 54 horas por semana.

Diário – Como o senhor vê o projeto de flexibilização do horário do comércio proposto recentemente pela Acirp, CDL e Sincomércio?
Motta – Acho que esta questão tem de ser muito bem conversada. A parte patronal tem de conversar com o Sindicato dos Empregados no Comércio para chegar a um consenso do que é viável para as duas partes. Não adianta querer extrapolar. Agora ficamos muito mais fortes com esta questão da regulamentação. Não somos nem a favor nem contra. Somos a favor da legalização da humanização do trabalho do comerciário. Tudo tem de ser discutido. Se a negociação sobre reajuste de salário é entre as duas partes, esta questão do horário do comércio também deve ser.

Diário – Num possível acordo para flexibilizar o horário, o que seria ideal para a categoria dos comerciários?
Motta – Trabalhar oito horas diárias e 44 horas semanais.

Diário – Então, não dá para se enquadrar no que está sendo proposto, que é o comércio funcionar até às 20 horas durante a semana e aos sábado até às 18 horas.
Motta – Teria de haver outro turno de trabalho. Do jeito que estão propondo seria preciso mais um turno. Querem estender o horário até às 20 horas, mas então vai abrir que horas o comércio, ao meio dia? Se abrir ao meio dia, não haverá problema algum. E como ficaria o pessoal que estuda à noite? Tem faculdade durante o dia, mas será que há todos os cursos na parte da manhã? São especulações e precisamos ver o projeto para discutir. Não somos contra. Se quiserem abrir das oito da manhã às oito da noite tudo bem, pois é só haver dois turnos de trabalho.

Diário – Mas se houver dois turnos seria preciso reduzir a jornada ou o salário.
Motta – Poderiam adotar dois turnos de seis horas igual aos shoppings. Aí teriam de contratar novos comerciários. Estamos em Rio Preto e o Estado de São Paulo tem 645 municípios e será que somente nós estamos certos e os demais estão errados? Na discussão com a parte patronal vamos mostrar os exemplos e estudos. Agora o que não dá é vir goela abaixo.

Diário – A Fecomerciários participou recentemente da 7ª Marcha das Centrais Sindicais em Brasília. Quais foram as reivindicações da categoria?
Motta – Duas questões muito importantes como o fim do fator previdenciário e a redução de jornada para 40 horas semanais. Enquanto estamos falando em redução em Rio Preto se fala em estender o horário.

Diário – O senhor está no sindicato há mais de 20 anos e desde 2007 ocupa a presidência da federação. O que mudou na relação de patrões e empregados durante este tempo em que tem acompanhado tudo de perto?
Motta – A gente percebe que a relação evoluiu. Em nossas convenções coletivas temos conseguido aumentos reais além da inflação. Hoje, a categoria está num patamar bem diferente do que era em 1990 e sendo mais respeitada. Temos um relacionamento muito bom com a parte patronal e até parcerias em muitas áreas como câmaras de conciliação e conselhos municipais e regionais. A relação de diálogo é muito boa.

Fonte: Fabiano Ferreira – Diário Web

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