Contracs emite nota sobre garantia para os trabalhadores das Lojas Americanas
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Devido o fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato de trabalho no sindicato, alguns trabalhadores estão sendo enganados e pagando caro. Algumas empresas sem caráter nenhum estão aplicando um golpe sujo nos trabalhadores: fazem eles assinarem a rescisão sem receber as verbas trabalhistas!
ENTENDA
Alguns dias após ser demitido, o trabalhador é chamado para assinar a rescisão. Quando chega na empresa, é informado que para sacar o FGTS e dar entrada no seguro-desemprego, tem que assinar o documento e que a empresa irá depositar as verbas rescisórias nos próximos dias. Infelizmente, esse depósito nunca acontece!
E o pior? Quando o trabalhador entra na justiça para brigar por seus direitos, a empresa mostra o documento assinado e fala que pagou em dinheiro!
CONSEQUÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA
O golpe é possível graças a Reforma Trabalhista de Michel Temer, que acabou com a exigência que consta em artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho só seria válido quando feito com a fiscalização do sindicato.
Atenção! Não se deixe enganar! O trabalhador DEVE procurar seu Sindicato quando se sentirem prejudicados ou tiverem qualquer dúvida!
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