Atenção, comerciário: trabalhar em feriados só com Convenção Coletiva a partir de julho de 2025
Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida represent [...]
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A Justiça do Trabalho repassou cerca de R$ 15 bilhões aos trabalhadores que ajuizaram reclamações em decorrência de processos trabalhistas no País no ano passado. O montante é cerca de um terço maior do que o valor pago em 2010. Dentre as regiões, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) liderou os pagamentos, com R$ 2,4 bilhões, ou 16,6% do total, seguido pelo TRT da 4ª Região (RS), com R$ 1,5 bilhão, ou 10,5% do total.
Segundo o órgão, o aumento ocorreu graças a adoção de medidas para dar efetividade à execução dos processos, como o convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central, que permite o bloqueio online de contas bancárias para pagamento de dívidas trabalhistas, além de convênios com a Receita Federal, INSS, Detrans e juntas comerciais, que possibilitam a penhora de bens.
Fonte: Terra em 26/3/2012
O espaço é fruto de um convênio firmado pelo sindicato para atender os t [...]
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