Domingo, 18 de Abril de 2021 -

Trabalhadores temporários também contam com direitos previstos em lei

Publicado em: 25/10/2016
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Divulgação

 

As festas de final de ano estão chegando e tudo indica que irão movimentar as vendas do comércio varejista do estado de São Paulo. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SP (Fecomércio), estima-se que serão abertas cerca de 20 mil vagas temporárias até dezembro, superando o número do ano passado, quando foram criadas 15 mil vagas.

Ainda de acordo com a Fecomércio, dessas milhares de vagas, 50% estarão concentradas no varejo de vestuário, calçados e tecidos; 25% em supermercados; e o restante em lojas de outros segmentos.

“É comum as compras de Natal movimentarem o setor do comerciário, aumentando a circulação dos consumidores e o horário de funcionamento do comércio, o que estimula as contratações dos trabalhadores temporários. Esta sempre é uma ótima oportunidade para aquele que quer se manter no mercado de trabalho ou ingressar no primeiro emprego. No entanto, os trabalhadores devem estar atentos aos seus direitos previstos em lei, mesmo seguindo um contrato de trabalho temporário”, afirmou o presidente do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor), José Pereira da Silva Neto.

O Secor alerta que os direitos dos trabalhadores efetivos são semelhantes aos dos efetivos que trabalham em regime celetista. O temporário tem os mesmos direitos que os demais trabalhadores, como carteira assinada; a jornada de trabalho e remuneração são previstas na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria; direito a repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário; adicional noturno; hora extra; indenização em caso de rescisão antecipada; e recolhimento do FGTS e INSS. No entanto, como o contrato já tem um prazo determinado, o término não dá direito de recebimento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.

Caso a empresa desrespeite os direitos trabalhistas, o comerciário deve procurar o Secor.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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