Na quarta-feira, 13 de março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão histórica condenando a rede de fast food Habib’s a pagar uma multa de R$ 300 mil reais por dano moral coletivo. A condenação veio após a empresa obrigar seus funcionários a se manifestarem contra o governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindóia e Região (Sinthoresca), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Contracs, contra a Alsaraiva, razão social do Habib’s, e empresas franqueadas.

Segundo relatos do presidente do Sindicato, Antonio Carlos da Silva Filho, a decisão do TST representa uma vitória significativa contra a prática abusiva da empresa, que coagiu os trabalhadores a se manifestarem politicamente. Os funcionários foram obrigados a vestirem camisetas verde e amarelas com o slogan “Quero o meu país de volta”, como parte de uma campanha denominada “Fome de mudança”, lançada durante o auge das manifestações contra Dilma Rousseff em 2016.

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do caso na Segunda Turma do TST, destacou que a coação política no ambiente de trabalho configura abuso do poder diretivo empresarial. A condenação foi unânime entre os membros da turma.

Em comunicado, o presidente do Sinthoresca ressaltou que a decisão abre precedentes para que outras empresas sejam responsabilizadas por práticas similares, especialmente à luz das eleições de 2022. Durante esse período, CUT e outras centrais sindicais denunciaram casos de assédio em empresas e disponibilizaram canais para que os trabalhadores pudessem relatar suas queixas.

O Habib’s ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. No entanto, caso a decisão se mantenha, o valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O presidente do Sinthoresca encerrou o comunicado ressaltando a importância da decisão como uma lição para outros setores empresariais, destacando que interferir no direito de escolha político dos trabalhadores é uma violação grave que não será tolerada.

Essa condenação, que se originou de um movimento do sindicato, evidencia a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores e reforça a necessidade de garantir ambientes de trabalho livres de coações políticas indevidas.

Com informações da CUT

LEIA TAMBÉM