Quarta-Feira, 21 de Fevereiro de 2024 -

Vitória para os Trabalhadores: Revogada a Portaria que Autorizava Trabalho no Comércio durante Feriados sem Consulta aos Trabalhadores

Publicado em: 21/11/2023

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atendeu ao clamor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), entidade à qual o Secor é filiado, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), revertendo uma decisão anterior (Portaria 671, de 2021) que permitia o trabalho no comércio durante feriados sem a necessária consulta aos trabalhadores. A revogação ocorreu por meio da recente Portaria 3.665, anunciada na última semana, especificamente no dia 13.

 

Esta vitória é um marco significativo para os trabalhadores do comércio, restituindo-lhes o direito essencial de participar ativamente das decisões que impactam diretamente em suas condições de trabalho.

 

A Portaria anterior desconsiderava princípios fundamentais de diálogo e negociação coletiva, essenciais para a construção de relações laborais justas e equilibradas. Ao possibilitar o trabalho durante feriados sem a devida consulta aos trabalhadores, desrespeitava a autonomia e a voz da classe trabalhadora.

 

O Secor, enquanto representante comprometido com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores do comércio, celebra essa revogação como um passo decisivo na direção da valorização e respeito pelos profissionais do setor.

 

Reiteramos nosso compromisso contínuo na defesa dos direitos trabalhistas, promovendo a participação ativa dos trabalhadores na formulação das normas que regem seu ambiente de trabalho. Permaneceremos vigilantes e engajados, buscando sempre o fortalecimento da representatividade sindical e a conquista de condições dignas para todos os comerciários.

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