Quarta-Feira, 03 de Março de 2021 -

Demitidos têm direito ao pagamento proporcional do bônus?

Publicado em: 20/02/2014
Divulgação

Divulgação

Especialista do escritório Mascaro Nascimento detalha quais as situações os profissionais demitidos podem receber o pagamento proporcional do bônus

Fui demitido antes do pagamento do bônus. Tenho direito a receber pagamento proporcional?

* Resposta de Carla Blanco Pousada Nuñez, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

O bônus é um benefício unilateral fornecido pela empresa ao empregado, podendo ter natureza jurídica de gratificação ou de prêmio. Como é fornecido de forma espontânea, quem determina as regras, momento de pagamento e condições para recebimento é o próprio empregador.

Sendo assim, é preciso consultar a política de bônus elaborada por sua empresa para checar se você tem direito a receber o pagamento proporcional.

Caso a política do bônus da empresa preveja este caso, a resposta é sim, você terá direito a receber sua parcela na rescisão contratual. Caso contrário, não há o que se falar em proporcionalidade.

Existe ainda uma terceira possibilidade: no caso do bônus ser decorrente de negociação coletiva e revestir-se como participação dos lucros e resultados.

Para esta hipótese,a Orientação Jurisprudencial 390 do TST mostra que o trabalhador tem direito ao pagamento. Afinal, entende-se que o ex-funcionário contribuiu para os resultados positivos da empresa.

Fonte: Exame

LEIA TAMBÉM

Parceria Brasil Smiles e Secor tem Semana do Implante Social dentário para comerciários

Entre os dias 8 a 12 de março, a parceria Brasil Smiles e Secor vai oferec [...]
LEIA MAIS

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

24 de fevereiro é celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. [...]
LEIA MAIS

Câmara aprova MP que acelera compra de vacinas pelo poder público. Venda a setor privado é vetada

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 23, a Medida Provisória ( [...]
LEIA MAIS