Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020 -

Entenda o que faz um vereador e reflita sobre a escolha do seu candidato

Publicado em: 22/10/2020

Mais de 500 mil pessoas se registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano para se candidatar a prefeito ou vereador nos 5.568 municípios brasileiros. Do total, 18.416 (3,83%) vão concorrer ao cargo de prefeito e 480.935 a uma vaga na Câmara dos Vereadores de duas cidades.

A grande quantidade de candidatos torna ainda mais difícil para o eleitor escolher em quem votar, até mesmo porque muitos brasileiros não sabem direito o que faz um vereador e nas propagandas eleitorais alguns apresentam propostas confusas, engraçadas e pouco concretas. Dizem, por exemplo, que apresentarão leis sobre temas como segurança pública, que não são competência das Câmaras municipais.

É por isso que o Portal CUT decidiu explicar o verdadeiro papel dos vereadores para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras a refletirem sobre a escolha do candidato que realmente se propõe a exercer seu trabalho com o olhar voltado para as necessidades e anseios da população.

Para a CUT, os cerca de 148 milhões de brasileiros aptos a votar nas eleições municipais de 15 de novembro têm a chance de escolher candidatos comprometidos com a pauta da classe trabalhadora, como a não apresentação ou aprovação de leis que retirem direitos sociais e trabalhistas, e com os anseios e necessidades de toda a sociedade por melhores condições de vida.

Para ajudar os eleitores, a CUT preparou um conjunto de propostas que atendem as necessidades dos trabalhadores em áreas como moradia, renda, trabalho, educação e transportes. A Plataforma da CUT para as Eleições 2020, é uma ferramenta para ajudar os eleitores a cobrar dos candidatos da sua cidade, do seu bairro, da sua rua propostas concretas para melhorar suas condições de vida, lazer, trabalho e renda.

Entenda o papel dos vereadores

Os vereadores são responsáveis por legislar, ou seja, criar ou elaborar leis, fiscalizar o trabalho do prefeito, analisar e julgar as contas do prefeito, discutir, propor e votar propostas de impostos, e ainda, iniciar processos de impeachment.

É papel dos vereadores propor e debater leis relacionadas a temas como:

– Mudança, criação, extinção de tributos municipais;

– Aprovação de aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
que os prefeitos propõem uma vez por ano, no mês de janeiro;

– Aprovação de leis como as que propõem a privatização de terrenos ou serviços públicos, como os da área da saúde entregues a organizações sociais;

– Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;

– Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);

– Sugerir nomes de ruas e avenidas;

– Aprovar os documentos orçamentários do município;

– Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;

– Aprovar o plano municipal de educação;

– Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

– Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Os vereadores também são responsáveis pela fiscalização do trabalho dos prefeitos. De acordo com a lei, eles devem:

– Fiscalizar as contas da prefeitura para impedir a realização de obras superfaturadas;

– Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta, como visitar órgãos municipais como postos de saúde ou escolas e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias;

– Criar comissões parlamentares de inquérito;

– Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

FONTE – CUT