Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017 -

Lei Maria da Penha completa 11 anos com conquistas e desafios

Publicado em: 10/08/2017

Senado Federal

Andressa Monteiro é fisioterapeuta e leva seu filho de 15 em 15 dias pra ver o pai no Fórum da zona leste de São Paulo. O pai da criança quase matou Andressa quando eles estavam juntos e devido a Lei Maria da Penha, que hoje faz 11 anos, o ex-marido só pode ver o filho rodeado de especialistas e segurança.

“Com a lei Maria da Penha muitas mulheres se encorajaram a denunciar agressões e enfrentar o mundo preconceituoso onde a mulher deve se submeter aos maus tratos do homem. Foi só porque esta lei existe que desde a separação até o presente momento protegeu eu e meu filho de visitas livres com o pai agressor”, conta Andressa.

Ela complementa emocionada: “É  um caminho árduo denunciar , manter a denúncia, enfrentar exames corpo delito , delegados , gozações, vizinhos , porém é recompensador saber que estou viva e de cabeça erguida porque não convivo com quem me faz mal. Me sinto feliz”.

A lei Maria da Penha ( nº 11.340), criada em 2006 no governo Lula, foi uma grande conquista, dos movimentos de mulheres e  feministas para que as brasileiras pudessem dispor de um instrumento legal próprio que assegurasse seus direitos e para que o Estado passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para evitar 10% das mortes de mulheres. Mas apesar dos avanços, os números de agressões contra as mulheres ainda assusta.

Uma em cada cinco mulheres declara já ter sofrido algum tipo de violência, dessas, 26% ainda convivem com o agressor, segundo Pesquisa DataSenado.

“A Lei foi uma grande conquista das mulheres brasileiras, mas só ela não garante a solução do problema. Precisa fortalecer e criar políticas públicas específicas de enfrentamento da violência contra a mulher e este governo golpista só tratou de acabar com tudo o que os governos Lula e Dilma fizeram para preservar os direitos e a vida das mulheres”, comentou a Vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro.

A primeira medida que o ilegítimo Michel Temer fez, além de apresentar os ministros de seu governo sem nenhuma mulher, foi acabar com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) que garantia os complementos essenciais para o funcionamento completo da Lei Maria da Penha.

“Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra mulher”, “Programa Mulher, Viver Sem Violência” e o “Dique 180” são políticas que estão praticamente abandonadas.

Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, com o golpe instituído em 2016 e o rompimento do Estado Democrático e  de Direito e o desmonte das políticas públicas com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, as políticas voltadas as mulheres sofreram reveses imensuráveis.

“A Extinção da SPM pelo governo ilegítimo e dos investimentos previstos a proteção das mulheres contra a violência, acarretaram enormes prejuízos a vida das mulheres. Portanto, o atual momento que nos traz incontáveis retrocessos nos impõe a reflexão sobre que mundo estão nos impondo e que mundo queremos viver”, completou a secretária.

“Esta data, que durante 13 anos foi de celebração pelas conquistas, hoje é de luta contra a perda dos direitos que as mulheres conquistaram. Só com a volta da democracia e a recuperação do direito livre e soberano do voto popular é que a justiça será feita”, diz nota assinada em conjunta da presidenta do PT Nacional, Gleise Hoffmann e a ex-ministra de Políticas para as Mulheres do governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

#TáNaHoraDeParar do Instituto Maria da Penha

Para pontuar os 11 anos da Lei e trazer informação para todo o Brasil, o 5º país mais violento para as mulheres, o Instituto Maria da Penha lança a campanha “#TáNaHoraDeParar e coloca no ar a partir desta terça 7 (00H) “Relógios da Violência”, que mostra quantas mulheres sofrem os 5 tipos de violência por segundo. Os dados são alarmantes e precisam ser pulverizados para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento que vivemos.

Alcançar a igualdade de gênero – o 5º dos 17 Objetivos Globais da ONU pra transformar o mundo – ainda é um desafio devido às barreiras culturais, políticas e históricas que perpetuam os valores do comportamento machista no Brasil e no mundo.

A informação é uma grande aliada das mulheres quando o assunto é violência doméstica e familiar: é preciso conhecer as diversas formas de agressão e promover o acesso à Lei Maria da Penha em larga escala.

Fonte: CUT