Domingo, 26 de Setembro de 2021 -

NOTA DE REPÚDIO AO ASSASSINATO OCORRIDO NO CARREFOUR DE PORTO ALEGRE

Publicado em: 24/11/2020

O Secor – Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região presta solidariedade à família e amigos(as) de João Alberto Silveira Freitas, assassinado brutalmente por seguranças contratados pelo supermercado Carrefour, ontem (19/11/2020) em Porto Alegre (RS).

A entidade vem a público informar que tomou providências junto ao Carrefour a fim de proteger os trabalhadores representados por nossa entidade e também os consumidores da empresa em nossa região de atuação. As ações são em virtude da gravidade do homicídio de João Alberto Silveira Freitas praticado por seguranças do Carrefour ontem (19/11/2020), além da existência de outros atos de violações de direitos humanos ocorridos no passado recente em filiais do Carrefour da nossa base territorial (Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra).

O homicídio de João Alberto Silveira Freitas não pode ficar impune, seja em relação a punição aos assassinos, seja atribuindo responsabilidades à empresa, que não continue permitindo situações tão graves em suas dependências. O caso será acompanhado pelo Secor de forma ostensiva, não só por uma questão de justiça, mas também para coibir que tamanhas atrocidades reincidam.

Segue anexo o ofício que foi enviado por nossa entidade à empresa na data de hoje. Tão logo recebamos resposta, continuaremos tomando medidas adequadas para cumprir nossa missão institucional de defender a segurança dos comerciários e também proteger o interesse público.

Conforme reportado na matéria Brasil de Fato (https://www.brasildefato.com.br/2020/11/20/sete-vezes-em-que-o-carrefour-atuou-com-descaso-e-violencia), o Secor, ao longo dos anos, vem tomando medidas administrativas e, em algumas circunstâncias, judiciais em face do Carrefour para proteger a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e humanos dos comerciários nas cidades que atuamos. Um exemplo disso é a ação coletiva que foi ajuizada no ano passado, por meio da Advocacia Garcez (que nos representa em ações coletivas), em relação às restrições inadmissíveis que o Carrefour fazia para o uso do banheiro.

Hoje (20/11), Dia da Consciência Negra, lidar com um ocorrido tão terrível como este se torna ainda mais revoltante. Infelizmente, os trabalhadores e clientes afrodescendentes ainda enfrentam de forma mais grave violações dos direitos humanos.

Senhores gestores do Carrefour Comércio e indústria Ltda,

O Secor – Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região, vem por meio desta, estarrecido com o terrível assassinato cometido na data de ontem (19/11/2020), vitimando um homem negro justamente na véspera do Dia da Consciência Negra, por seguranças contratados pelo Carrefour em Porto Alegre, e ante diversos incidentes graves ocorridos num passado recente em filiais de vossa empresa na base territorial de nossa entidade, requerer com urgência que a empresa nos apresente em no máximo 5 (cinco) dias os seguintes documentos e informações:

1. Relação das empresas da área de segurança contratadas pelo Carrefour na base territorial de nosso sindicato, incluindo número de pessoas contratadas;

2. Procedimentos adotados para verificar se as empresas que são contratadas estão aptas a proteger os trabalhadores do Carrefour, seus clientes e toda e qualquer pessoa que adentre suas dependências com respeito aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana;

3. Histórico de possíveis violações a direitos humanos cometidos pelas empresas contratadas pelo Carrefour da área de segurança na base territorial do Secor;

4. Relação de todos os incidentes ocorridos nos últimos 5 (cinco) anos na base territorial do Secor nas filiais do Carrefour envolvendo agressões a trabalhadores ou a clientes, bem como quaisquer outras violações de direitos humanos inclusive ofensas verbais;

5. Relação de eventuais investigações criminais, bem como os processos criminais e cíveis decorrentes de eventuais agressões ou violações de direitos humanos por parte de seguranças contratados para atuarem no Carrefour na base territorial deste sindicato, bem como eventuais decisões judiciais sobre isto;

6. Relação de eventuais compensações financeiras ou pedido de desculpas prestadas pelo Carrefour por quaisquer violações;

7. Todas as medidas que tenham sido porventura adotadas pelo Carrefour ante os fatos ocorridos nos seguintes casos:

7.1. Caso do cachorro ocorrido em unidade da empresa em Osasco em 28 de novembro de 2018;

7.2. Caso “Januário Alves de Santana”, ocorrido em 2009;

8. Políticas de prevenção que são adotadas pelo Carrefour a fim de impedir atos de violência por parte de seus seguranças e modo pelo qual tal política tem sido aplicada em relação aos próprios seguranças em relação aos gerentes que supervisionam tais serviços;

9. Quantidade de trabalhadores seguranças e percentual de trabalhadores que atuam como seguranças que são afrodescendentes.

10. Treinamentos e certificações mínimas exigidas pelo Carrefour ao contratar empresa de segurança;

11. Todos os instrumentos de contrato de prestação de serviços em vigor que tenham por objeto a segurança de todos os estabelecimentos do Carrefour situados na base do Secor;

12. Apólices de seguro em vigor que se prestem a indenizar os danos decorridos em face de qualquer pessoa decorrentes de atos, diretos ou indiretos, do Carrefour.

Ante a gravidade dos fatos ocorridos em Porto Alegre, em virtude da existência de inúmeras violações a direitos humanos cometidos pelo Carrefour em Osasco e em todo o território nacional, requer-se que o presente ofício seja respondido com urgência e em detalhes a fim de que o Secor possa continuar prestando adequadamente sua missão de proteger a dignidade, saúde e segurança dos comerciários que representamos.

 

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