Esclarecendo a Verdade sobre a Lei de Trabalho aos Feriados e a Recente Portaria do Ministério do Trabalho
Recentemente, houve uma intensa discussão em torno da portaria do Ministé [...]
LEIA MAIS
Relações Trabalhistas em meio a pandemia de coronavírus: Secor e Sincomércio firmam Termo Aditivo
Publicado em: 02/04/2020O Secor e o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Osasco e Região) firmaram Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020, que conta com novas normas que equilibram as relações trabalhistas diante da pandemia do novo coronavírus que trouxe junto uma grave crise econômica.
O Secor lembra aos comerciários que as medidas visam a preservação dos empregos.
Entre as principais medidas do Termo Aditivo estão:
Trabalho remoto – as empresas devem permitir o trabalho remoto para os trabalhadores que tenham funções compatíveis com a modalidade de trabalho.
Banco de horas – as horas suplementares de trabalho não devem exceder duas horas por dia, desde que compensadas em até 12 meses.
Férias – as empresas podem conceder férias individuais ou coletivas de até 30 dias ininterruptos, independente de aviso prévio. Além disso, a empresa poderá conceder férias individuais em até três períodos de, no mínimo, 10 dias; as férias também poderão ser concedidas ainda ao trabalhador que não tenha completado o período aquisitivo.
Clique aqui para ler o documento na íntegra!
LEIA TAMBÉM
Vitória para os Trabalhadores: Revogada a Portaria que Autorizava Trabalho no Comércio durante Feriados sem Consulta aos Trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atendeu ao clamor da Confederaç [...]
LEIA MAIS
